O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (4), proibir a realização de revistas vexatórias em presídios de todo o país. A medida estabelece que a inspeção corporal em visitantes de detentos deverá ser feita exclusivamente por meio de scanners corporais ou outros dispositivos eletrônicos que não envolvam contato físico degradante.
Decisão e justificativa
A decisão do STF vem após diversas denúncias de abusos cometidos em revistas manuais, especialmente contra mulheres que visitam parentes presos. Segundo os ministros, a prática viola princípios constitucionais de dignidade humana e integridade física, além de configurar constrangimento ilegal.
Na sessão, o relator do caso destacou que há alternativas tecnológicas viáveis para garantir a segurança dos estabelecimentos prisionais sem necessidade de expor os visitantes a procedimentos humilhantes. “A segurança prisional deve ser garantida com respeito aos direitos fundamentais”, afirmou.
Impacto e aplicação da nova regra
Com a decisão, os estados deverão se adequar à norma, instalando equipamentos como scanners corporais e detectores de metal para realizar as inspeções. Além disso, qualquer ato de revista que descumpra essa determinação poderá ser denunciado e punido.
A decisão do STF é considerada uma vitória para organizações de direitos humanos, que há anos criticam os abusos em revistas íntimas. A expectativa é que a medida traga mais dignidade aos familiares dos presos e reduza os casos de violação de direitos no sistema carcerário brasileiro.
Governos estaduais terão um prazo para adaptação às novas diretrizes e, caso não cumpram a determinação, poderão sofrer sanções judiciais.
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