O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na noite desta 6ª
feira (11.mar.2022), projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis.
Não houve vetos em nenhuma parte do documento. A decisão foi publicada no
Diário Oficial da União.
A medida, aprovada pelo Congresso no início da madrugada
desta sexta-feira, é uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e
do diesel no país.
A proposta determina que seja pago um valor fixo por unidade
de medida –litro, por exemplo. Vale para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e
gás de cozinha –o querosene de avião foi retirado em votação suplementar.
Quem decidirá o tamanho da cobrança será o Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária), integrado por Estados, Distrito Federal e
governo federal. Poderá ser fixado valor diferente para cada produto.
O projeto também estipula a “monofasia tributária”. Ou seja,
o ICMS será cobrado todo em uma única etapa da cadeia produtiva. Nesse caso,
nas refinarias ou na importação de combustíveis.
Poder360
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