O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do
Senado a um projeto de lei que torna crime a violência institucional, atos ou a
omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à
testemunha de violência. Proposta segue para sanção presidencial.
O projeto de lei original é de autoria da deputada Soraya
Santos (PL-RJ), junto com mais cinco deputados, e foi apresentado como uma
resposta da conduta de agentes públicos durante o julgamento do empresário
André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer.
Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez
várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas.
Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas.
Durante a fala do advogado, o juiz e o promotor não
interviram para defender ou protestar contra as menções feitas pela defesa
durante a audiência, que teve uma grande repercussão nacional quando foi
tornada pública. O réu foi inocentado por falta de provas.
Fonte: Agência Brasil
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