Nos últimos 12 meses, a Justiça Estadual concedeu 2.745
medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio
Grande do Norte. Somente nos primeiros 13 dias de março de 2022, foram 94
casos.
Os dados são da plataforma Proteger, um contador de medidas
protetivas disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, que foi lançado dentro da 20ª edição da Semana Nacional "Justiça
pela Paz em Casa".
Por meio da plataforma é possível obter os números dos
últimos 12 meses, de forma geral ou em cada um das unidades judiciárias do
estado, em relação ao número de medidas distribuídas (solicitadas), concedidas,
concedidas parcialmente, não concedidas e revogadas.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, as medidas protetivas
previstas na Lei Maria da Penha servem como mecanismos para coibir e prevenir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir a preservação
da saúde física, mental e patrimonial da vítima.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, as medidas protetivas
previstas na Lei Maria da Penha servem como mecanismos para coibir e prevenir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir a preservação
da saúde física, mental e patrimonial da vítima.
Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela
vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução
desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do
Ministério Público.
Entre as medidas, o judiciário pode determinar que o agressor
saia de casa, se mantenha afastado da vítima, ou fique proibido de manter
contato com ela por qualquer meio, por exemplo.
A nova plataforma possibilita monitorar os números ao longo
dos meses e obter um quadro da situação da violência contra a mulher no estado.
O mês de agosto de 2021 foi o que mais teve medidas
concedidas pelo judiciário potiguar, nos últimos 12 meses. Foram 305 medidas
protetivas - uma média de quase 10 casos por dia. O segundo mês com mais casos
foi novembro, com 297.
O menor número de medidas até agora foi registrado em
fevereiro deste ano, com 193 medidas protetivas. G1
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