Pressionado pela bancada evangélica, o ministro da Educação,
Milton Ribeiro, emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (22/3) para tentar
esclarecer as acusações de que favorece indicados por pastores em agendas e
direcionamento de dinheiro da pasta. Em áudio, ele aponta que o apoio
prerencial seria consequência de um pedido direto do presidente da República,
Jair Bolsonaro (PL).
“A alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação
orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, escreveu Ribeiro.
O texto assinala ainda que “não há possibilidade” de o
ministro ser responsável pela alocação de recursos para favorecer entes
federativos. “Registro ainda que o presidente da República não pediu
atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos
que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem.”
“Independente de minha formação religiosa, que é de
conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado,
compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do
Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma
previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de
qualquer denominação religiosa”, destaca Milton Ribeiro.
Confira a nota:
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos
federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios
técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar
alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu
atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos
que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma
forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos,
universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são
encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com
legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837
municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas
organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública
do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados.
Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem
esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos
disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e
governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU),
esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da
gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua
carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O
Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de
seu município.
Independente de minha formação religiosa, que é de
conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado,
compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do
Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma
previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de
qualquer denominação religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as
atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do
Brasil.
Milton Ribeiro
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