No dia em que
começa seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado
bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) chamou o ministro Alexandre de Moraes de
“reizinho do Brasil” e disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira
(Progressistas-AL), cometeu um “equívoco grave” ao deixar de pautar para
votação no plenário da Casa a sustação da ação penal contra ele.
“O detentor da
ação penal solicitou o arquivamento deste inquérito por duas vezes e foi
ignorado pelo Alexandre de Moraes, um ministro que é o reizinho do Brasil, um
menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem
muita coragem atrás da mesa, com uma caneta e o poder de mando”, declarou o
parlamentar, no plenário da Câmara dos Deputados.
No final de março,
Silveira protagonizou o que foi definido por Lira como “uso midiático” das
dependências do Congresso. Após Moraes determinar a colocação imediata de
tornozeleira eletrônica no deputado, ele chegou a passar uma noite na Câmara
numa tentativa de escapar da decisão judicial. A Polícia Federal (PF) foi à
sede do Legislativo, mas o parlamentar se recusou a colocar o equipamento.
Depois de o
ministro estabelecer uma multa diária de R$ 15 mil por descumprimento da
decisão judicial, além do bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira, o
deputado decidiu deixar as dependências da Câmara e colocar a tornozeleira
eletrônica. Na ocasião, pressionado por Lira, o presidente do STF, Luiz Fux,
marcou o julgamento da ação penal contra Silveira para hoje.
Durante o tempo em
que esteve na Câmara tentando escapar da tornozeleira, o deputado chegou a
dizer que queria ver até onde iria a “petulância” de Alexandre de Moraes. Ao
afirmar que não cumpriria a decisão, defendeu o impeachment do ministro e o
chamou de “medíocre”.
O magistrado
determinou a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado em
resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a
PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi
autorizado a deixar a prisão.
Silveira foi preso
em fevereiro do ano passado após divulgar vídeos com ameaças a integrantes do
STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série
de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de
contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias
digitais. O fato de não cumprir tais medidas levou à imposição da tornozeleira
eletrônica.
No plenário da
Câmara, hoje, Silveira voltou também a criticar Lira. “Talvez o presidente
Arthur Lira não tenha percebido esse equívoco muito grave, na verdade, contra o
Legislativo, em não ter pautado a sustação da ação penal”, afirmou. “Se o
deputado não tem respeitada a sua imunidade material e formal, através de
opiniões, palavras e votos, quem vai ter?”, cobrou o parlamentar.
Em 29 de março,
quando Silveira dormiu em seu gabinete na Câmara para tentar escapar da
tornozeleira eletrônica, deputados bolsonaristas começaram a pressionar Lira a
tomar uma atitude contra a decisão do ministro.
Ao longo do dia
30, a pressão continuou. O presidente da Câmara, contudo, apenas divulgou uma
nota em que defendeu a “inviolabilidade” da Casa, mas também criticou o que
chamou de “uso midiático” do Legislativo, numa referência à atitude do
parlamentar.
Durante reunião
com líderes partidários na semana seguinte, Lira externou todo seu incômodo com
a atitude de Silveira e disse que se pautasse no plenário a suspensão da medida
determinada pelo STF com relação ao parlamentar, como queriam os bolsonaristas,
abriria um precedente para que outros deputados que enfrentam ações penais
também exigissem igual proteção.
O recado para o
Palácio do Planalto foi claro: ao dizer que não seria pressionado a ajudar
Silveira, Lira olhou para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Barros, por sua vez, não fez comentários.
Silveira será
julgado hoje no STF por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder
Judiciário e a ordem política e social do País, que podem levá-lo de volta à
prisão com uma condenação definitiva. A tendência é que o ministro André
Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, peça vista, o que retardaria
a conclusão do julgamento. Entretanto, conforme apurou o Estadão, a tendência é
que, caso isso ocorra, outros ministros podem adiantar a apresentação de seus
votos.
Fonte: g1
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