Antes mesmo de as sugestões de grupo de trabalho serem
avaliadas pelo Conselho Nacional do Trabalho (CNT), o governo prepara medida
provisória para flexibilizar o cumprimento das cotas do programa Jovem
Aprendiz. O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo
Estado) apurou que a minuta da MP - com uma espécie de "força-tarefa"
para atingir as metas das cotas de aprendizagem - já foi concluída pelo Ministério
do Trabalho e Previdência e aguarda aval do Planalto para publicação, talvez
ainda esta semana.
Sancionada no fim de 2000, no governo de Fernando Henrique
Cardoso, a Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e
grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos,
sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas varia de
5% a 15% do quadro de funcionários.
No começo de março, o Grupo de Trabalho da Aprendizagem
Profissional (GT) publicou relatório propondo flexibilizações para o
cumprimento da cota de aprendizagem, como considerar como base a média de
empregados nos últimos 12 meses.
O grupo também propôs que as empresas de menor porte -
desobrigadas de cumprir a cota - contratem aprendizes em nome de outras firmas
que estejam com dificuldades em cumprir a regra. Outro ponto do relatório,
criticado pelas centrais sindicais e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT),
mandava incluir na base de cálculo da cota de aprendizagem as ocupações que
exigem formação de nível técnico e tecnólogo. Para os críticos da proposta, a
inclusão no programa de tecnólogos - de nível superior - acabaria elitizando o
programa.
A MP gestada no ministério também deve propor outras
alternativas para cumprimento da cota que já foram atacadas pelas centrais
sindicais. Entre elas, estaria o cômputo em dobro dos jovens considerados
vulneráveis. Ou seja, cada jovem em situação de miséria contratado pelo
programa contaria como dois aprendizes para se atingir a cota.
Além disso, jovens contratados em definitivo continuariam
sendo contabilizados de maneira artificial como aprendizes por mais um ano,
para efeito de cumprimento da cota.
Reação
A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho
da Criança e do Adolescente do MPT, Ana Maria Villa Real, criticou as mudanças
propostas pelo governo no programa e considerou preocupantes tanto o relatório
final do grupo de trabalho quanto a proposta de MP que está prestes a ser
publicada.
"Além da alteração do critério da priorização da idade
pelo da escolarização, até o alinhamento da aprendizagem com o ensino
tecnológico, que é de nível superior, foi proposto no GT. Que justiça social se
pretende alcançar com essa proposta elitizante em um período em que a
vulnerabilidade socioeconômica das famílias aumentou imensamente em razão da
pandemia", argumenta a procuradora.
Como o Estadão mostrou em janeiro, a intenção original de
flexibilizar a exigência da frequência escolar do programa levou a fortes
reações das centrais sindicais e de entidades como o Centro de Integração
Empresa-Escola (Ciee), que alertaram para os riscos de a proposta acabar com o
programa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
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