O candidato ao governo do RN nas
eleições deste ano, Danniel Morais (PSOL), é alvo de Procedimento
Investigatório Criminal voltado à apuração da suspeita de atuação como
funcionário fantasma da Câmara Municipal de Natal. O processo (nº
116.2016.000078) tramita, desde outubro de 2016, na 60ª Promotoria de Justiça
(Natal), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e teve sua última
movimentação em junho deste ano.
Segundo o Diário do RN, Danniel foi
nomeado pela Mesa Diretora da Casa em 2011 e passou por vários cargos. Entre os
anos de 2016 e 2019, ele foi cargo comissionado no gabinete do vereador
Maurício Gurgel.
Em novembro de 2017, uma portaria
da mesa-diretora exonerou 158 assessores parlamentares. Só não foram demitidos
os nomeados nos gabinetes dos vereadores. O então presidente do Poder
Legislativo de Natal, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que estava substituindo
o vereador Raniere Barbosa, disse: “pode ser que haja pessoas recebendo sem
trabalhar”.
Na época, em declaração ao G1 sobre
os 58 assessores parlamentares exonerados, Ney Lopes afirmou que desse total,
apenas 33 deveriam ser recontratados, sendo comprovada a “origem” de suas
indicações. Ele ainda pontuou: “esses 125 exonerados não vão mais voltar aos
quadros. Eles não são necessariamente servidores fantasmas, mas não sabemos
quem são, por quem foram indicados para esses cargos, quais suas funções no
Legislativo. Não tem como controlar se estão trabalhando”.
Punição
Atualmente, o Senado analisa
projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para
tipificar como crime a conduta de receber remuneração em razão de ocupação de
cargo, emprego ou função pública sem desempenhar de forma habitual atividade
laborativa junto à Administração Pública, os chamados funcionários fantasmas. O
PL propõe estabelecer pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa, para quem
cometer o crime. O tipo penal proposto pune também a autoridade para quem
deveria ser prestada a atividade laborativa. O PL 3/2021 foi apresentado pelo
senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
AGORA RN
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