Após a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), realizada na última sexta-feira, 19, o Rio Grande do Norte foi
um dos estados que recebeu o benefício em relação às compensações financeiras,
onde, serão feitas pelo Governo Federal aos estados que foram prejudicados com
a redução do teto do ICMS.
R$ 150 milhões será o valor total
do ressarcimento, segundo informações do Governo do Estado, porém, as perdas
não serão totalmente anuladas.
O Congresso aprovou a redução das
alíquotas do ICMS sobre os seguintes tópicos: combustíveis, comunicações e
energia elétrica. A redução foi aprovada através da Lei Complementar 194, onde
foi estabelecido um teto entre 17% e 18%.
Porém, de acordo com a lei, quando
a perda de receita dos estados relacionado ao tributo exceder 5% na comparação
com receita que foi registrada no ano de 2021, o governo federal tem a
obrigação de compensar os estados.
Carlos Eduardo Xavier, que é o
secretário de Tributação do RN, disse que a notícia é animadora, porém, a
compensação é mínima em relação às perdas que aconteceram depois que a redução
foi aprovada. Ele afirma: “É uma decisão liminar e já tem aplicação imediata,
os valores já serão descontados”.
Com informações, Tribuna do Norte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário