O governo federal sancionou nesta
quarta-feira 21 lei que obriga operadoras a cobrir exames e tratamentos não
previstos na lista Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A lei sancionada tem origem de um
projeto aprovado em agosto deste ano pelo Congresso Nacional. A lei deve por fim
ao “rol taxativo” da agência.
Os planos deveram pagar por
tratamentos desde que sigam um dos seguintes critérios: eficácia comprovada com
base em evidências científicas; recomendação pela Comissão Nacional de
incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS.
O governo justificou a sanção
afirmando que a iniciativa é relevante para a população, uma vez que confere
maior segurança ao usuário nos contratos de plano de saúde.
AGORA RN
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