O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República
(PGR) nesta sexta-feira, 9, notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro
(PL) por uso político-eleitoral dos desfiles cívico-militares de 7 de Setembro,
quando foi comemorado o Bicentenário da Independência. Bolsonaro é acusado de
praticar os crimes de prevaricação e peculato - quando funcionários públicos se
apropriam de bens do Estado em benefício próprio.
A notícia-crime foi apresentada
ao STF pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF). O partido do parlamentar
integra a Coligação Brasil de Esperança, que apoia a candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) à Presidência. Batista acusou
Bolsonaro de se beneficiar de "odioso maniqueísmo eleitoreiro"
durante as celebrações do Bicentenário da Independência para "desenvolver
atividade político-partidária, com envolvimento direto de seus asseclas e
partidários''.
"Denota, de per se, a
existência de relevantes indícios de aplicação dolosa dos recursos previamente
destinados ao financiamento das celebrações 'cívico-militares', bem como de
ampliação deste Orçamento com vistas e engrossar o coro da multidão de apoiadores,
uma vez que o noticiado está atrás nas pesquisas eleitorais", afirmou
Batista.
O deputado pede que, após a
análise da PGR, a notícia-crime seja encaminhada ao ministro Alexandre de
Moraes, do STF, para que Bolsonaro passe a ser investigado no inquérito das
milícias digitais. Batista também cobrou que uma nova investigação do
presidente seja aberta para avaliar suas denúncias em relação ao 7 de Setembro.
Ao enviar os autos para o
procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Lewandowski determinou
que sejam informadas eventuais diligências ou apurações preliminares que venham
a ser adotadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o caso.
Aras tem sido criticado por
instaurar investigações preliminares de acesso restrito à PGR, que impedem o
acompanhamento dos casos por autoridades e cidadãos comuns. Lewandowski cobrou
que quaisquer medidas adotadas pelo procurador-geral sejam comunicadas ao STF.
Estadão Conteúdo
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