O Rio Grande do Norte formou nesta
segunda-feira (5), no Centro de Convenções, em Natal, novos 363 policiais
civis, que terminaram o curso de formação iniciado no dia 6 de junho após
aprovação no concurso público.
Dos novos policiais formados, são
279 agentes, 39 escrivães e 45 delegados. Essa é a primeira turma convocada do
concurso público aberto em 2021.
O governo do RN informou na
sexta-feira (2) que vai nomear os novos servidores no dia 15 de outubro e a previsão
é de que sejam empossados no dia 15 de novembro.
Os alunos formados nesta primeira
turma tiveram aulas de defesa pessoal, abordagem e tiro, ética e direitos
humanos, investigações de crimes ao patrimônio e homicídios, combate ao crime
organizado e técnicas de interrogatório, entre outras especialidades.
Os alunos e instrutores que se
destacaram foram homenageados na solenidade desta segunda no Centro de
Convenções.
Ação
Em maio, diante da possibilidade
dos candidatos aprovados no curso de formação só serem convocados em 2023, o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil
pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o estado nomeasse
os candidatos ainda em 2022.
Na ação, o MP lembrou que a Lei das
Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos nos três
meses que o antecedem o pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo “o ato de
que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do
mandato do titular de Poder”.
Ainda assim, o MP alegava urgência
devido o déficit de policiais na corporação. "O MPRN frisa que a
recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa
discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de
evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas
também de expandir esse serviço à nova realidade normativa", disse o órgão
em nota que divulgou a ação.
Ainda na ação, o MP afirmava que um
levantamento da própria Polícia Civil apontou déficit de 75,09% de policiais
civis no Rio Grande do Norte. Além disso, haveria 145 policiais civis aptos à
aposentadoria voluntária, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75
anos.
G1
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