O governo do Rio Grande do Norte
nomeou 360 novos policiais civis aprovados no último concurso da corporação em
uma edição extra do Diário Oficial do Estado, publicada na noite de sábado
(16).
Foram nomeados 276 agentes, 45
delegados e 39 escrivães de Polícia Civil aprovados no curso de formação que
começou no mês de maio. Eles terminaram a formação no início de setembro.
A publicação da nomeação cumpre
um calendário divulgado ainda em setembro pelo governo, que previa a nomeação
dos candidatos no dia 15 de outubro e a posse nos cargos no dia 15 de novembro.
A nomeação dos candidatos no
segundo semestre de 2022, durante o período eleitoral, só foi possível por
causa de um Termo de Acordo assinado pelos órgãos estaduais e pelo Ministério
Público do RN e homologado judicialmente. O termo reconhece "interesse
público demonstrado e inexistência de proibição legal", segundo a
Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol).
Em maio, diante da possibilidade
de os candidatos aprovados no curso de formação só serem convocados em 2023, o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil
pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o estado nomeasse
os candidatos ainda em 2022.
Na ação, o MP reconheceu que a
Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos nos
três meses que o antecedem o pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de
nulidade.
Ainda assim, o MP alegava
urgência devido o déficit de policiais na corporação. "O MPRN frisa que a
recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa
discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de
evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas
também de expandir esse serviço à nova realidade normativa", disse o órgão
em nota que divulgou a ação.
Ainda na ação, o MP afirmava que
um levantamento da própria Polícia Civil apontou déficit de 75,09% de policiais
civis no Rio Grande do Norte. Além disso, haveria 145 policiais civis aptos à
aposentadoria voluntária, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75
anos.
O edital do concurso público da
Polícia Civil foi publicado no dia 25 de novembro de 2020. As provas seriam
realizadas em março de 2021, no entanto, foram suspensas por causa da pandemia
da Covid-19. O processo foi retomado no final de maio do mesmo ano e as provas
foram realizadas em julho de 2021.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário