 |
| Foto: Magnus Nascimento |
A justificativa da queda de receitas provenientes da
arrecadação do ICMS para o não repasse das parcelas dos consignados dos
servidores não é aceita por sindicatos que representam os trabalhadores do Rio
Grande do Norte. Os consignados estão suspensos há dois meses no Estado e não
há prazo para o retorno. O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração
Indireta do RN (Sinai-RN) avalia, junto com sua assessoria jurídica, uma ação
judicial contra a situação.
De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos
Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), Alexandre
Guedes Fernandes, a retenção das parcelas é uma “apropriação indébita” e configura
uma atitude “gravíssima” por parte do Governo do Estado.
“Além do servidor estar sendo obrigado a recorrer a
empréstimos, comprometendo sua renda, ela ainda passa pelo constrangimento de
ter descontado no seu contracheque o valor do empréstimo e o Governo não
repassar para o banco. O banco se diz lesado e corta o consignado, nos
prejudicando. E o governo comete um ato até criminoso. Isso é apropriação
indébita, se apropriar de recursos de um trabalhador. Esse dinheiro não é do
Governo”, avalia.
Ainda segundo o representante sindical, os servidores ficam
prejudicados de duas formas, tanto pelo fato de não poderem obter os
empréstimos consignados para ajudar nas contas, quanto pela possibilidade de
ficarem com restrições ao crédito.
“Provoca um duplo prejuízo ao servidor, que além de estar
sofrendo com o pagamento do empréstimo, ainda fica inadimplente, o nome sujo no
SPC, então é importante que as assessorias jurídicas dos sindicatos possam
avaliar a possibilidade de mover um processo contra o Governo por danos morais
e materiais. ”, acrescenta Alexandre Guedes.
Em nota enviada à imprensa na última sexta-feira, o Governo
do Estado disse que reconhecia o atraso no repasse do pagamento dos
consignados, “em razão da significante perda de receita com a nova política do
ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações”.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário