Os comandantes das três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) divulgaram hoje (11) uma nota em que condenam tanto o que classificam como “eventuais restrições a direitos” de quem critica agentes públicos, quanto “eventuais excessos cometidos” por manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais.
Assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha); pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica), a nota divulgada pelas redes sociais cita a Lei nº 14.197, em vigor desde 1º de setembro de 2021, para, veladamente, criticar decisões judiciais que determinam a retirada de manifestantes que há duas semanas protestam próximo a quartéis, em várias cidades.
O artigo constitucional citado estabelece que Marinha, Exército e Aeronáutica são instituições nacionais que destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, de forma que, se acionada por qualquer dos três poderes federais (Executivo, Legislativo e Judiciário), devem agir para manter a lei e a ordem.
“Assim, temos primado pela legalidade, legitimidade e estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo”, asseguram os comandantes, destacando que todos os brasileiros compete às instituições públicas zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres de todo cidadão brasileiro, “especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento, liberdade de reunião pacífica e à liberdade de locomoção no território nacional”.
“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, afirmam os militares.
Observadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também divulgou uma nota esta manhã. Segundo a corte, 17 missões de observadores nacionais e internacionais que acompanharam as eleições gerais deste ano já apresentaram seus relatórios, apontando a segurança e a transparência do sistema eleitoral brasileiro.
Um dos documentos entregues ao TSE é o relatório preliminar que a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou em 1º de novembro, apontando não ter encontrado nenhuma irregularidade nos testes e nas auditorias que seus observadores acompanharam.
Embora tenha apresentado sugestões que os observadores acreditam que, se adotadas, servirão para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro, a missão chefiada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramirez Lezcano, destacou as iniciativas já implementadas pela Justiça Eleitoral a fim de incrementar a transparência da votação e da apuração, como a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) – da qual participaram representantes da sociedade civil e de instituições e órgãos públicos, incluindo das Forças Armadas. Para a OEA, isso permitiu que, embora realizada em um “contexto complexo, marcado pela polarização, desinformação e ataques às instituições eleitorais”, o processo de votação tenha sido concluído com sucesso.
Relatórios
Na última terça-feira (8), o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que não encontrou nenhuma divergência nos 604 boletins das urnas eletrônicas auditados no segundo turno das eleições.
O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.
As conclusões do trabalho de técnicos do TCU foram divulgadas na véspera do Ministério da Defesa entregar ao TSE o relatório produzido pela equipe de militares destacados para acompanhar a fiscalização do sistema eletrônico de votação.
No documento, os militares não apontam nenhum indício de suposta fraude eleitoral. Mesmo assim, não excluem a possibilidade delas ocorrerem. Razão pela qual sugerem que o TSE realize novas averiguações do sistema, em particular na compilação do código-fonte das urnas eletrônicas.
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