Obras de segurança hídrica com verbas federais somam R$ 3,4 bilhões

 OMinistério de Desenvolvimento Regional (MDR) tem uma carteira de obras na ordem de R$ 3,4 bilhões para intervenções voltadas a ampliar a oferta de água no Rio Grande do Norte. Deste total, R$ 463 milhões foram alocados para o estado nos últimos quatro anos. As obras vão desde etapas da Transposição do Rio São Francisco, construção da barragem de Oiticica, em fase de conclusão em Jucurutu, implantação e revitalização de outros mananciais, instalação de cisternas e perfuração de poços ao redor do estado.

Ao todo, os contratos relativos ao Estado valem cerca de R$ 3,4 bilhões, dinheiro que inclui empreendimentos entregues no período e aqueles que estão contratados (em execução ou ainda não iniciados). Os valores são administrados pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) e também contam com ações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A obra de maior investimento em andamento no estado é a construção do Ramal do Apodi. Trata-se de outra estrutura do projeto original da Transposição do Rio São Francisco, que saiu do papel em 2021. Quando concluída, vai levar as águas do Eixo Norte a 32 municípios do Rio Grande do Norte, além de 13 na Paraíba e nove no Ceará, beneficiando 750 mil pessoas. O ramal terá uma extensão de 115,3 km, sendo três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 km, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel. O empreendimento levará a água que chega ao reservatório Caiçara-PB até o reservatório Angicos, no RN, com a força da gravidade.

O valor total da obra está previsto em R$ 1,77 bilhão, dos quais R$ 127,4 milhões foram repassados até o momento. O empreendimento é de responsabilidade da SNSH, que tem uma carteira de obra no total de R$ 2 bilhões. O órgão também repassou R$ 2,19 milhões para o Programa Água Doce, que instalou 35 sistemas dessalinizadores dos 60 planejados para o Rio Grande do Norte. Além disso, há R$ 6,7 milhões para o plano estadual de recursos hídricos e ações de revitalização. Mais de R$ 250 mil foram repassados para o sistema de abastecimento de água de Nísia Floresta, dos R$ 6 milhões destinados, e R$ 29 milhões serão direcionados para 16 obras de segurança hídrica em municípios potiguares.

“Levar água ao Nordeste brasileiro, principalmente ao semiárido, é uma questão de vida, de desenvolvimento. Então, a gente passa a levar para os estados água com qualidade e regularidade, mostrando que o Ministério do Desenvolvimento Regional é o ministério das águas e que se preocupa com povo brasileiro”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa.

Já o Dnocs tem uma carteira de obras de R$ 777 milhões, dos quais R$ 731 milhões são para a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, na região do Seridó. De 2019 a 2022, R$ 293 milhões foram repassados pelo governo federal para o andamento da obra, que está 93,28% concluída, conforme a última atualização do MDR. No total, o Dnocs já repassou, aproximadamente, R$ 20 milhões para obras de modernização e construção de barragens em Assu, Santa Cruz, Parelhas, Currais Novos, São José do Campestre, Extremoz, Lajes, Jardim do Seridó, Coronel João Pessoa, Caicó, Santa Cruz e Santana do Matos, além de perfuração de poços em diversos municípios do estado.

A Codevasf trabalhou com a instalação de 536 cisternas em cidades do Rio Grande do Norte e 74 poços e sistemas de abastecimento até o momento. Somado a isso, a companhia tem uma carteira de grandes obras hídricas no estado potiguar de cerca de R$ 700 milhões, que incluem a Adutora do Agreste Potiguar, Projeto Seridó, Barragem de São Vicente, em Fernando Pedroza, e Barragem Sombras Grandes, em São José do Campestre. Os dois mananciais têm investimento previsto de R$ 7,5 milhões, a fim de dar suporte hídrico a agricultores e pecuaristas das duas cidades.

Já a adutora substituirá integralmente o Sistema Produtos de Pedro Velho/Nova Cruz, com o objetivo de garantir condições satisfatórias de abastecimento de água para 40 municípios do RN, que contabilizam 510 mil habitantes. O empreendimento terá investimento total de R$ 260,5 milhões. A implantação do Projeto Seridó, que vai abastecer, ao todo, 300 mil pessoas em 22 municípios da região teve autorização de início em setembro deste ano. A estimativa é que sejam investidos R$ 356,5 milhões de recursos federais. Do total, até a última atualização, a Codevasf tinha repassado R$ 10 milhões ao RN nos últimos quatro anos.

No País, MDR tocou 21,9 mil obras

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) concluiu e entregou, de 2019 a 2022, 21,9 mil obras e projetos – de pequeno, médio e grande portes – e 1,6 milhão de moradias em todos os estados do País. Foram entregas que possibilitaram a melhoria de vida de milhões de brasileiros, que passaram a ter acesso à água potável, esgotamento sanitário, a um transporte público de melhor qualidade, a ruas asfaltadas, à assistência básica em caso de desastres e à casa própria.

Também mereceram destaque nesse período a conclusão da transposição do Rio São Francisco, após quase 16 anos de espera; a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços até 2033; a criação do Programa Casa Verde e Amarela, que facilitou o acesso das famílias a uma moradia digna; e a ampliação de mecanismos para captação de recursos privados para obras de infraestrutura em setores como saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública e irrigação.

Das 21,9 mil obras e projetos, 17,3 mil foram entregues pelo próprio MDR e as demais 4,6 mil, por suas instituições vinculadas, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e as Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Entre as obras e projetos entregues diretamente pelo MDR, 13,9 mil foram das áreas de mobilidade urbana, irrigação e desenvolvimento regional e urbano. Além disso, foram concluídas 643 obras de abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais; 245 de urbanização; 363 de segurança hídrica, das quais 316 são sistemas de dessalinização de águas subterrâneas do Programa Água Doce; e 2,1 mil obras e ações de proteção e defesa civil, que incluem socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada por desastres.

Além das obras e projetos, ainda foram entregues, nesses quatro anos, 32 mil máquinas e equipamentos a municípios para apoio ao desenvolvimento de setores produtivos e para manutenção de infraestrutura urbana. Também foram disponibilizadas, pelo Dnocs e pela Codevasf, 82,5 mil cisternas à população da região Nordeste e das cidades localizadas no semiárido dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O  Ministério do Desenvolvimento Regional também retomou, de 2019 a 2022, 5,3 mil obras que estavam paralisadas, além de 145 mil moradias.

Números

21,9 mil

obras entregue em todo o País em 4 anos

1,6 milhão

é o total de moradias entregues no Brasil