Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador no Brasil; Apple vai recorrer

JUSTIÇA

A venda de iPhones sem carregador no Brasil foi novamente suspensa nesta sexta-feira (4), segundo decisão da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. Com isso, a empresa não poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador.

Essa não é a primeira vez que a Apple é autuada pela Justiça brasileira pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12.

Segundo a Senacon, a prática de separar o carregador do conteúdo da caixa configuraria venda casada, e afirmou ainda que Apple não comprovou que a prática seria benéfica para a proteção ambiental em solo brasileiro, conforme alegado pela empresa. Na ocasião, a gigante de tecnologia disse que recorreria da decisão.

Anteriormente, em agosto, a Apple já havia sido multada pelo Procon do Rio de Janeiro em R$ 12 milhões pelo mesmo motivo. No final de outubro, o Procon de Uberaba também multou lojas em até R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem de suspensão.

Procurada pela CNN Brasil, a empresa disse que irá recorrer da decisão emitida nesta sexta-feira.

CNN

Relator do Orçamento diz que Bolsa Família de R$ 600 está pacificado: “Vamos ter que atender”

RELATOR/ AUXÍLIO 600

O senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), disse à CNN nesta sexta-feira (4) que o Bolsa Família no valor de R$ 600 é algo “pacificado” e que “vamos ter que atender”.

 

Para ele, o prazo de 17 de dezembro, estabelecido para que o Orçamento esteja pronto, já com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria o auxílio promulgada, é “viável, se não houver marola, se todo mundo marchar na mesma direção”.

Para Castro, não é possível reduzir o valor em cerca de R$ 200 no momento atual do país, como previsto no Orçamento enviado. “É uma coisa pacificada que nós vamos ter que atender agora, neste Orçamento”, disse.

Segundo o relator, o aumento do programa social de R$ 405 para R$ 600 custará cerca de R$ 70 bilhões, que ultrapassam o teto de gastos estabelecido em lei.

 

“Contra números não há argumentos. Nós não temos espaço fiscal, no orçamento não cabe essa quantidade de recurso, não tem de onde tirar porque nós já estamos no osso”, afirmou.

 

Castro ainda afirmou que o aumento é um “consenso”. “Só temos um caminho. Isso foi um consenso, todos concordaram”, colocou. “Há uma boa vontade de todos de aprovar”, completou.

 

Outras despesas ainda podem ser contempladas na ultrapassagem do teto de gastos, como aumento da faiza de isenção do Imposto de Renda. De acordo com Castro, o valor total que excede o Orçamento atual deve ser de cerca de R$100 bilhões, mas ainda não é possível cravar os números.

 

“É muito provável que seja superior a R$100. E de quanto vai ser? Eu não sei. Porque quem vai fazer a proposta é a nova equipe de transição do novo governo”, disse.

 

Castro destacou que as modificações serão feitas somente em relação ao que foi “imprescindível” e “inadiável”.

 

PEC da transição

O futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 no próximo ano, retirando-o do teto de gastos. A proposta está sendo chamada de PEC da transição. O programa, descrito atualmente como Auxílio Brasil, está previsto para 2023 no valor médio de R$405.

 

Para que o pagamento de janeiro seja mantido na casa dos R$600, a aprovação da PEC deve ser feita até o dia 15 de dezembro, disse o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB).

 

De acordo com Marcelo Castro, as demandas a serem atendidas, classificadas por ele como “inadiáveis”, não cabem no orçamento atual e, por isso, a proposta está sendo discutida com os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), além do presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União Brasil).

 

CNN

Bloqueio em estradas impede envio de coração de doador e órgão não pode mais ser aproveitado

BLOQUEIO/ DOAÇÃO

Bloqueios em estradas impediram o envio de um coração de Goiás para São Paulo, inviabilizando a realização de um transplante.

 

Manifestações contrárias ao resultado das eleições presidenciais tiveram início na noite de domingo (31). Interdições em vários estados duraram até a noite de quinta-feira (3), quando todas as rodovias federais foram liberadas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o transplante de coração exige rapidez no transporte do órgão, que deve chegar dentro de quatro horas.

 

“As equipes técnicas responsáveis consideraram que, devido a bloqueios, não seria possível realizar a operação de forma que o órgão chegasse com segurança ao paciente”, informou a secretaria em nota.

CNN

Moraes dá 48 horas para PRF informar efetivo mobilizado nas rodovias desde 28/10

TSE/  PRF/ MANIFESTAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que informe documentalmente, no prazo de 48 horas, o empenho, por estados e municípios, do efetivo policial rodoviário federal mobilizado nas rodovias, em atuação e em pronto-emprego, entre 28 de outubro até a presente data.

O ministro determinou, ainda, que sejam informados os eventuais recrutamentos realizados para o segundo turno das eleições de 2022, devendo haver detalhamento das lotações de origem dos policiais, bem como para onde foram enviados em missão.

Nesta quinta-feira (3), Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) providencie todas as informações disponíveis sobre a identificação dos líderes das “ações ilícitas em curso”, em especial a identificação dos proprietários dos veículos utilizados nos bloqueios.

 

Mais cedo, Moraes também deu prazo de 48 horas para que a PRF apresente relatório detalhado com todas as multas aplicadas contra pessoas que realizaram bloqueios nas estradas.

A Polícia Rodoviária Federal disse, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (3), que “todas as rodovias federais estão livres de bloqueios”. Segundo a corporação, restam ainda 24 interdições, porém, parciais.

Fonte: CNN