Camilo quer tirar centrão do comando de fundo da educação e confirma Izolda como nº 2 do MEC

 O futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta terça-feira 27 que o centrão não irá mais comandar o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC (Ministério da Educação) envolvido em escândalos de corrupção no governo Jair Bolsonaro (PL).

O fundo, responsável por ações como transferências de dinheiro para obras em municípios, será comandado pela atual secretaria da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba -Camilo governou o estado até o início de abril.

A medida consolida um nome técnico no órgão que é alvo de assédio político por causa do volume de dinheiro e capilaridade de atuação.

“Vou trazer uma pessoa já minha, da minha confiança, que é especialista na área, servidora pública de carreira, que cumprirá essa missão para reorganizar”, disse Camilo. “Aliás, a gente precisa reorganizar [muitas áreas], o Inep, a Capes, o FNDE, que são estruturas que são muito importantes para a execução das políticas de educação no Brasil. Então vamos trazer pessoas especialistas e em breve vamos anunciar”.

Ao ser entregue por Bolsonaro ao centrão, o FNDE viu uma explosão de empenhos para atender aliados e até burla no sistema interno para liberar novas obras.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, relatório preliminar da CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o escanteamento de critérios tem potencializado “acordos escusos” no FNDE.

São do FNDE os recursos negociados por pastores sem cargo em troca de barras de ouro, segundo denúncias. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou o cargo uma semana após a Folha revelar áudio em que ele dizia priorizar pedidos de um dos pastores sob orientação de Bolsonaro.

Também são da autarquia os R$ 26 milhões transferidos para a compra de kits de robótica em cidades com deficiências de infraestrutura, mas com contratos com empresa de um aliado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Fernanda Pacobahyba é da auditoria fiscal da Receita Estadual do Ceará desde 2009, segundo currículo divulgado por ela nas redes sociais. Ela é doutora em direito tributário e mestre em direito constitucional, e responde pela secretaria da Fazenda do Ceará desde 2019.

Anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula (PT), Camilo Santana também confirmou que a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, será a secretária-executiva do MEC.

Ela era a vice de Camilo no governo e assumiu o estado depois que ele renunciou para disputar uma vaga no Senado.

Izolda chegou a ser cotada para assumir o comando do MEC, mas a vaga acabou indo para Santana. Com isso, ela passou a ser cotada para ser a secretária-executiva da pasta (o caro é o número dois) ou para assumir a secretária de Educação Básica.

Santana e Izolda reuniram-se na manhã desta terça-feira com Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda de Lula e que já foi ministro.

Lula já disse em discursos que a educação básica será prioridade no seu governo. As escolas da etapa, que vão da creche ao ensino médio, são de responsabilidade de municípios e estados, mas cabe ao MEC apoio técnico e financeiro para ações que vão de obras a políticas indutoras, como de alfabetização.

“A ideia é que a Izolda seja secretária-executiva do ministério. Nesse momento estamos avaliando a equipe. Falta só ser nomeada”, disse.

Izolda foi secretária de Educação no Ceará e Sobral, trabalhos de referências de avanço educacional no país. “É uma secretaria que tem lugar importante no sentido de articulação e integração das áreas fins, que são as outras secretarias. Eu penso que a grande questão é a definição de prioridades, as importâncias sabemos que são muitas. Mas precisamos sempre elencar prioridades para que possamos garantir avanços e mudanças”, disse Izolda.

Aumentar os valores do programa federal de merenda escolar e retomar o orçamento das universidades federais são duas prioridades já definidas pelo futuro governo.

PAULO SALDAÑA E RENATO MACHADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

SESED reúne forças de segurança do RN para planejar Operação Verão 2023

 Uma reunião realizada na tarde desta terça-feira 27 na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) deu início ao planejamento da operação verão 2023. Na ocasião, com a participação do vice-governador Antenor Roberto, foi discutido o plano operacional que conta com a participação da segurança pública e de outras instituições estaduais.

Durante o encontro foi definida a data de lançamento da operação, marcada para o dia 5 de janeiro, com duração até o término do Carnaval. A operacionalidade da ações contará com uma importante integração entre órgãos estaduais, municipais e federais.

Por parte da Polícia Militar, a Operação Verão 2023 ocorrerá com atividades ordinárias e extraordinárias nos litorais norte e sul do Rio Grande do Norte. Neste planejamento, a corporação também irá atuar de maneira ostensiva com o trabalho do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), com a realização de blitzes de trânsito.

Pela Polícia Civil, além da ampliação dos postos fixos e móveis em todo o litoral potiguar, destaque para a implementação do trabalho do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), que irá atuar de forma educativa em áreas de grande trânsito entre turistas e visitantes.

Já o planejamento do Corpo de Bombeiros Militar envolve, além da cobertura ordinária com guarda-vidas em pontos estratégicos do litoral potiguar, a Operação Praia Segura, com ações de Blitz Educativa, Criança à Vista e Turista Legal.

A reunião contou com a participação do secretário titular da SESED, coronel Araújo, do secretário adjunto, delegado Osmir Monte, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Monteiro, do diretor de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), delegado Renê Lopes, do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Pinheiro, e da secretária adjunta de Administração Penitenciária (SEAP), Ivanilma Carla.

A mesa também foi composta pelo diretor do DETRAN, Janielson Pereira, da secretária estadual de Turismo (SETUR), Ana Maria Costa, o diretor do IDEMA, Leon Aguiar, pela diretora do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Natércia Nunes.

Adolescente de 14 anos que estava internado após levar tiro na cabeça morre em hospital em Natal

 O adolescente de 14 anos de idade que estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Monsenhor Walfredo após levar um tiro na cabeça morreu na tarde desta terça-feira (27). A informação foi confirmada pela família do jovem.

O garoto foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na sua casa, na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, na madrugada desta terça e encaminhado ao hospital em estado grave.

As circunstâncias do tiro ainda não foram esclarecidas. A família informou à unidade de saúde que o adolescente estava dormindo, quando foi atingido por um disparo - provavelmente uma bala perdida.

O jovem teve entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho registrada à 0h42. Segundo o setor de Assistência Social da unidade de saúde, mais informações não foram passadas pela família.

O corpo foi recolhido para Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para necrópsia e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Policial é preso por descumprir medidas protetivas e ir à casa da ex-companheira em Natal

 Policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Parnamirim, na Grande Natal, prenderam um policial militar do Rio Grande do Norte que desobedeceu medidas protetivas determinadas pela Justiça em favor da ex-companheira dele.

O mandado de prisão expedido pela Justiça foi cumprido na segunda-feira (26).

O militar de 49 anos foi detido no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, e levado para o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na Zona Leste de Natal, para ficar à disposição da Justiça.

A vítima informou à polícia que o investigado enviou mensagens via aplicativo e ainda foi até a residência dela no dia 20 de dezembro, batendo de forma violenta na porta do apartamento, mesmo estando proibido pelo judiciário por conta da medida protetiva.

A Polícia Civil reforça que qualquer denúncia de violência doméstica ou de descumprimento de medida protetiva pode ser comunicada tanto pelo site da Delegacia Virtual ou Disque Denúncia 181, de forma anônima.

Com estoque baixo, Secretaria de Saúde divulga orientações sobre uso de soro antirrábico no RN

 A Secretaria Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) anunciou nesta terça-feira (27) o envio de uma nota de orientação aos municípios do estado sobre o uso do soro antirrábico e da imunoglobulina humana no tratamento de casos de raiva. Também há orientações à população sobre o assunto.

O documento segue uma orientação nacional diante da escassez do soro e da imunoglobulina no país e também apresenta orientações ao público sobre como agir em caso de contato com animais que possam transmitir a doença.

"Agora em dezembro solicitamos um quantitativo de 400 frascos de imunoglobulina e só foram autorizados 50 fracos. De soro, foram solicitados 700 ampolas e liberadas em estoque de urgência uma quantidade de 200 ampolas. É o que temos na rede de frio hoje", afirma Ranih Araujo, sanitarista do programa estadual de controle e vigilância da raiva.

De acordo com Ranih, o país vem registrando redução na quantidade recebida de soro antirrábico e imunoglobulina humana, fornecidos pelos Ministério da Saúde, o que gera a necessidade de racionalização dos recursos.

Os dois produtos podem ser usados no tratamento após a exposição à raiva, mas contam com diferenças na manipulação:

O soro é composto por anticorpos de origem animal

Já a imunoglobulina humana é obtida do plasmas de doadores humanos com níveis elevados de anticorpos.

O Rio Grande do Norte registrou no ano 47 casos de animais positivos para a doença. Parte desses casos são provocados por variantes virais de origem silvestre, como morcegos e raposas, por exemplo. O último caso de raiva humana foi registrado em 2010, no município de Frutuoso Gomes, no Alto Oeste.

A raiva é um doença viral zoonótica - transmissível entre animais e humanos - e considerada um importante problema de saúde pública, pois tem letalidade em quase 100% dos casos.

Ela é transmitida a partir do contato direto através da mordedura, arranhadura ou secreção do animal contaminado ao humano.

Veja orientações da Sesap aos municípios e à população:

Em casos de agressão, a vítima deve procurar a unidade de pronto atendimento imediatamente para avaliação individual

A população deve evitar se aproximar de animais desconhecidos e principalmente animais silvestres para diminuição na quantidade de acidentes antirrábicos

Os municípios devem intensificar a vacinação de animais domésticos (cães e gatos)

Em situações de agressões com cães e gatos que tem indicação do uso de soro e imunoglobina devem ser infiltrados, com exceção de agressões envolvendo morcegos e outros animais silvestres

Segundo a Sesap, o procedimento de infiltração diminui a quantidade de soro e imunoglobina utilizados no paciente. Ao invés de se considerar o peso da pessoa para aplicação via intramuscular, a infiltração é utilizada somente na região lesionada (onde o paciente foi mordido ou arranhado pelo animal). Com isso, há diminuição no consumo e quantidade de ampolas utilizadas.

Vacinas

Segundo a Sesap, a vacinação contra a Raiva segue normalmente. Além das vacinas antirrábicas para animais domésticos, o sistema de saúde conta com vacinas rotineiramente aplicadas em humanos que têm maior risco de contato com o vírus, como é o caso de profissionais e auxiliares de laboratórios de virologia, agente de endemias, médicos-veterinários, estudantes de medicina veterinária e pessoas vítimas de agressões com risco ocasional ao vírus.

Homem apontado como chefe de organização criminosa é preso em Natal

Um homem suspeito de chefiar uma organização criminosa foi preso nesta segunda-feira (26) no bairro das Rocas, zona Leste de Natal. Ele é investigado por homicídio e foi detido pela Polícia Civil.

A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de prisão contra Leonel Luiz da Silva Filho, conhecido como "Léo Gago". Ele era considerado foragido da Justiça e foi detido em casa.

Segundo as forças de segurança, foram apreendidos com o suspeito drogas, balança de precisão, embalagens para o fracionamento dos entorpecentes e cadernos onde eram anotados detalhes sobre as movimentações do tráfico.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso de forma preventiva pela suspeita de tráfico de drogas.

Atuaram na prisão policiais da 80ª Delegacia de Polícia, de Santa Cruz, com apoio da Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e da PM do Rio Grande do Norte e Ceará.

Apenas em dezembro, a ação já prendeu cinco suspeitos de homicídio, tráfico e roubo, todos investigados pela 80ª DP.

Bolsonaro mantém decreto e Maduro não vai à posse

 O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cogitou assinar uma portaria nas primeiras horas do dia 1º de janeiro, dia de sua posse, autorizando a entrada no Brasil do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que está proibido de entrar no Brasil por decisão do presidente Jair Bolsonaro. Auxiliares de Lula têm tentado a revogação do ato para o acompanhamento da posse por parte do ditador venezuelano, mas não tiveram aceno positivo do Governo Federal.

Em portaria de 2019, assinada pelos então ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi decretado que a vinda de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil contraria a Constituição. Assim, Nicolás Maduro e seus auxiliares não podem entrar no país até que o ato esteja em vigor. A embaixada do Brasil em Caracas, bem como os consulados e vice-consulados espalhados pelo país vizinho, foram fechados, fato também determinado por outros países que não reconhecem Maduro como presidente, e sim Juan Guaidó, líder da oposição.

Desde o início de dezembro, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) vem negociando com o governo de Jair Bolsonaro (PL) uma alternativa para autorizar a vinda do chefe de Estado da Venezuela. O vice, que coordena a transição, chegou a telefonar para Bolsonaro no dia 9 de dezembro solicitando a revogação da portaria, mas não foi atendido.

Lula foi desaconselhado a tomar a medida pelo alto custo político e simbólico de ter essa portaria como a sua primeira medida de governo. Haveria também implicações logísticas para garantir a chegada de Maduro a tempo da posse em Brasília, que ocorre na parte da tarde. Auxiliares do gabinete de transição também foram consultados sobre a viabilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar autorizar a entrada do venezuelano, mas essa hipótese foi descartada.

Apesar da negativa da entrada de Maduro, outros líderes vão participar da posse de Lula. É o caso da presidente de Honduras, Xiomara Castro, que assumiu o posto ao ser eleita após a destituição do marido, Manuel Zelaya, do cargo. Ela já se manifestou recentemente em prol da retomada de investimentos do BNDES no país da América Central. Além dele, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, e o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, estarão no país para acompanhar a posse.

Obras de segurança hídrica com verbas federais somam R$ 3,4 bilhões

 OMinistério de Desenvolvimento Regional (MDR) tem uma carteira de obras na ordem de R$ 3,4 bilhões para intervenções voltadas a ampliar a oferta de água no Rio Grande do Norte. Deste total, R$ 463 milhões foram alocados para o estado nos últimos quatro anos. As obras vão desde etapas da Transposição do Rio São Francisco, construção da barragem de Oiticica, em fase de conclusão em Jucurutu, implantação e revitalização de outros mananciais, instalação de cisternas e perfuração de poços ao redor do estado.

Ao todo, os contratos relativos ao Estado valem cerca de R$ 3,4 bilhões, dinheiro que inclui empreendimentos entregues no período e aqueles que estão contratados (em execução ou ainda não iniciados). Os valores são administrados pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) e também contam com ações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A obra de maior investimento em andamento no estado é a construção do Ramal do Apodi. Trata-se de outra estrutura do projeto original da Transposição do Rio São Francisco, que saiu do papel em 2021. Quando concluída, vai levar as águas do Eixo Norte a 32 municípios do Rio Grande do Norte, além de 13 na Paraíba e nove no Ceará, beneficiando 750 mil pessoas. O ramal terá uma extensão de 115,3 km, sendo três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 km, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel. O empreendimento levará a água que chega ao reservatório Caiçara-PB até o reservatório Angicos, no RN, com a força da gravidade.

O valor total da obra está previsto em R$ 1,77 bilhão, dos quais R$ 127,4 milhões foram repassados até o momento. O empreendimento é de responsabilidade da SNSH, que tem uma carteira de obra no total de R$ 2 bilhões. O órgão também repassou R$ 2,19 milhões para o Programa Água Doce, que instalou 35 sistemas dessalinizadores dos 60 planejados para o Rio Grande do Norte. Além disso, há R$ 6,7 milhões para o plano estadual de recursos hídricos e ações de revitalização. Mais de R$ 250 mil foram repassados para o sistema de abastecimento de água de Nísia Floresta, dos R$ 6 milhões destinados, e R$ 29 milhões serão direcionados para 16 obras de segurança hídrica em municípios potiguares.

“Levar água ao Nordeste brasileiro, principalmente ao semiárido, é uma questão de vida, de desenvolvimento. Então, a gente passa a levar para os estados água com qualidade e regularidade, mostrando que o Ministério do Desenvolvimento Regional é o ministério das águas e que se preocupa com povo brasileiro”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa.

Já o Dnocs tem uma carteira de obras de R$ 777 milhões, dos quais R$ 731 milhões são para a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, na região do Seridó. De 2019 a 2022, R$ 293 milhões foram repassados pelo governo federal para o andamento da obra, que está 93,28% concluída, conforme a última atualização do MDR. No total, o Dnocs já repassou, aproximadamente, R$ 20 milhões para obras de modernização e construção de barragens em Assu, Santa Cruz, Parelhas, Currais Novos, São José do Campestre, Extremoz, Lajes, Jardim do Seridó, Coronel João Pessoa, Caicó, Santa Cruz e Santana do Matos, além de perfuração de poços em diversos municípios do estado.

A Codevasf trabalhou com a instalação de 536 cisternas em cidades do Rio Grande do Norte e 74 poços e sistemas de abastecimento até o momento. Somado a isso, a companhia tem uma carteira de grandes obras hídricas no estado potiguar de cerca de R$ 700 milhões, que incluem a Adutora do Agreste Potiguar, Projeto Seridó, Barragem de São Vicente, em Fernando Pedroza, e Barragem Sombras Grandes, em São José do Campestre. Os dois mananciais têm investimento previsto de R$ 7,5 milhões, a fim de dar suporte hídrico a agricultores e pecuaristas das duas cidades.

Já a adutora substituirá integralmente o Sistema Produtos de Pedro Velho/Nova Cruz, com o objetivo de garantir condições satisfatórias de abastecimento de água para 40 municípios do RN, que contabilizam 510 mil habitantes. O empreendimento terá investimento total de R$ 260,5 milhões. A implantação do Projeto Seridó, que vai abastecer, ao todo, 300 mil pessoas em 22 municípios da região teve autorização de início em setembro deste ano. A estimativa é que sejam investidos R$ 356,5 milhões de recursos federais. Do total, até a última atualização, a Codevasf tinha repassado R$ 10 milhões ao RN nos últimos quatro anos.

No País, MDR tocou 21,9 mil obras

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) concluiu e entregou, de 2019 a 2022, 21,9 mil obras e projetos – de pequeno, médio e grande portes – e 1,6 milhão de moradias em todos os estados do País. Foram entregas que possibilitaram a melhoria de vida de milhões de brasileiros, que passaram a ter acesso à água potável, esgotamento sanitário, a um transporte público de melhor qualidade, a ruas asfaltadas, à assistência básica em caso de desastres e à casa própria.

Também mereceram destaque nesse período a conclusão da transposição do Rio São Francisco, após quase 16 anos de espera; a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços até 2033; a criação do Programa Casa Verde e Amarela, que facilitou o acesso das famílias a uma moradia digna; e a ampliação de mecanismos para captação de recursos privados para obras de infraestrutura em setores como saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública e irrigação.

Das 21,9 mil obras e projetos, 17,3 mil foram entregues pelo próprio MDR e as demais 4,6 mil, por suas instituições vinculadas, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e as Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Entre as obras e projetos entregues diretamente pelo MDR, 13,9 mil foram das áreas de mobilidade urbana, irrigação e desenvolvimento regional e urbano. Além disso, foram concluídas 643 obras de abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais; 245 de urbanização; 363 de segurança hídrica, das quais 316 são sistemas de dessalinização de águas subterrâneas do Programa Água Doce; e 2,1 mil obras e ações de proteção e defesa civil, que incluem socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada por desastres.

Além das obras e projetos, ainda foram entregues, nesses quatro anos, 32 mil máquinas e equipamentos a municípios para apoio ao desenvolvimento de setores produtivos e para manutenção de infraestrutura urbana. Também foram disponibilizadas, pelo Dnocs e pela Codevasf, 82,5 mil cisternas à população da região Nordeste e das cidades localizadas no semiárido dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O  Ministério do Desenvolvimento Regional também retomou, de 2019 a 2022, 5,3 mil obras que estavam paralisadas, além de 145 mil moradias.

Números

21,9 mil

obras entregue em todo o País em 4 anos

1,6 milhão

é o total de moradias entregues no Brasil

Decreto regulamenta dispositivos da Política Nacional de Segurança de Barragens

 O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, traz decreto presidencial que regulamenta dispositivos da Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010. O ato dispõe sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da política, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera um decreto anterior que trata do assunto.

"As atividades de fiscalização têm como objetivo garantir o atendimento à legislação, às normas e aos padrões de segurança, para mitigar a probabilidade de ocorrência de incidentes, acidentes ou desastres e a amenizar suas consequências", cita o decreto.

Dentre vários pontos, o ato estabelece que são órgãos e entidades componentes da governança, no âmbito federal, relativa à Política Nacional de Segurança de Barragens: Casa Civil da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Ministério do Desenvolvimento Regional; Ministério do Meio Ambiente; Ministério de Minas e Energia; Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); Comitê Interministerial de Segurança de Barragens; e Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Publicado decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher

 Com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica.

O Qualifica Mulher também fomentará, entre outras ações, a educação profissional, a fim de aumentar a empregabilidade dessas mulheres e sua capacidade para o exercício de qualquer trabalho; promover medidas que contribuam para o desenvolvimento e para a sustentabilidade financeira; a inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

Além disso, o programa visa estimular iniciativas que ampliem a oferta de microcrédito para o empreendedorismo da mulher, por meio da articulação com órgãos, entidades e instituições, públicos e privados, desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas.

Parcerias

O decreto diz ainda, em um dos seus artigos, que as “parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser firmadas por meio de convênios, de acordos de cooperação, de termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades e instituições privadas”.

Agência Brasil

Polícia Civil elucida crime de furto de produto químico praticado contra empresa salineira em Areia Branca no RN

 A Policia Civil do Rio Grande do Norte por meio da 42ª Delegacia, com sede em Areia Branca e atuação em Porto do Mangue, na região Costa Branca Potiguar, elucidou dias passados , um crime de furto praticado por um funcionário e com orientação de um outro ex-funcionário de uma empresa que atual no ramo de sal em Areia Branca.

O alvo do furto foi um produto químico chamado Iodato de Potássio. Ele é usado na mistura do sal, durante sua moagem, para que este sirva para o consumo humano. O prejuízo que a empresa salineira sofreu aproxima-se da cifra de R$: 40 mil reais e a quantidade do Iodato de Potássio furtado chega a 100 kg. Ninguém foi preso mas a Polícia Civil vai representar pelas prisões preventivas dos envolvidos no esquema de furto e receptação. Todos os infratores foram identificados e suas participações individualizadas e definidas.

Flávio Rodolfo Cortez, 28 anos, funcionário da empresa, ao ser confrontado pela Polícia Civil, que lhe apresentou provas da ação criminosa, delatou todo o esquema do furto cujo modus operandi era por o Iodato de Potássio em sacos pretos de lixo e transportar até o estacionamento, em seguida acondicionar no baú de uma moto Honda Biz de propriedade do seu comparsa de nome Nerivaldo Francisco de Queiroz, 42 anos.

Segundo a polícia, Nerivaldo se encarregava da venda do produto. Ele confessou que este esquema de furto era antigo e foi passado entre vários funcionários do setor que durante muito tempo se beneficiaram com a venda clandestina do Iodato de Potássio. O que eles não contavam (e lamentaram isso na Delegacia) é que Flávio foi com muita sede ao pote e furtou a quantidade considerada alta.

O sumiço do Iodato de Potassio chamou a atenção dos responsáveis pelo almoxarifado que fizeram uma contagem e deram pela falta de cerca de 100 kg. Em seguida a empresa buscou ajuda na Polícia Civil que caiu em campo e elucidou o caso. Um terceiro participante do esquema criminoso esta para ser interrogado, bem como o comprador (receptador) que é de uma empresa de sal em Mossoró.

A Policia Civil pede que a população de Areia Branca continue enviando informações por meio das denuncias anônimas, através do disque denuncia do número de telefone e WhatsApp Disque Denuncia: 84 – 9.8136.6735 com garantia de SIGILO ABSOLUTO. 

Corpo em avançado estado de decomposição encontrado em apartamento no Bairro Boa Vista é encaminhado para exames no IML em Mossoró

 Carlos Demóstenes de Souza Nogueira, 45 anos de idade, foi encontrado morto no final da tarde desta segunda feira 26 de dezembro de 2022, em seu apartamento localizado em frente a Praça Raimundo Rubira no Bairro Boa Vista em Mossoró no Rio Grande do Norte. O corpo dele já estava em avançado de decomposição.

A Polícia Militar, foi acionada por moradores do Kitnet, que passaram a sentir um mau cheiro. A viatura do sargento Ocimar, do 2º Batalhão isolou o local e acionou o ITEP e a Polícia Civil. Para o perito criminal Bener Lemuel, possivelmente o homem tenha morrido de causas naturais. Não foi possivel visualizar sinais de violência externa no corpo.

Por solicitação do delegado de plantão Dr. Luiz Antônio, que acompanhou a perícia, o corpo foi recolhido e encaminhado ao IML, onde passará por exames necroscópicos. A autoridade policial recebeu dos familiares, informações de que Carlos Demóstenes fazia uso execessivo de bebida alcoólica e também era usuário de entorpecente. O delegado vai aguardar o laudo do exame cadavérico que será remetido pelo médico legista. Fim da linha 

Denúncia anônima leva agentes da Narcóticos à casa suspeita de ser usada como ponto de venda de drogas no Pirrichil em Mossoró

 Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró prenderam em flagrante, na tarde desta segunda-feira 26 de dezembro de 2022, Pedro Henrique de Medeiros Batista, 25 anos.

Ele foi detido, em casa na Rua General Péricles no Pirrichil no bairro Alto de São Manoel, em Mossoró, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas. As diligências ocorreram após recebimento de denúncias anônimas através do 197 (Disk-denúncia) informando acerca da possível prática do crime na residência do suspeito.

No momento da abordagem, Pedro Henrique tentou fugir e se desfazer da droga, sendo encontrada pelos policiais. Com ele, foram apreendidos dinheiro fracionado, pedras de “crack”, papelotes de cocaína e porções de maconha. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Governo vai agir no dia 1º contra atos nos quartéis, diz Flávio Dino

 Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta segunda-feira 26 que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar ações no dia 1º de janeiro, data da posse, contra manifestações golpistas e para evitar uma “situação de instabilidade” no País.

“Nós vamos, obviamente, antecipar certos atos, porque não pode haver vazio de poder. Então isso não ocorrerá, no sentido de que já nas primeiras horas do dia 1º, vamos tomar providências para que não ocorra essa situação de instabilidade”, disse Dino em entrevista à GloboNews.

“Isso se refere ao conjunto das instituições que estão sob o comando do Ministério da Justiça e ao restante do governo”, afirmou ainda o futuro ministro.

As declarações foram feitas dias após a prisão de George Washington de Oliveira Sousa, no sábado 24, sob a acusação de tentar explodir um caminhão de combustível em via próxima ao aeroporto de Brasília.

“Vamos tomar as providências para que nas primeiras horas do dia 1º já haja um comando efetivo. No momento em que se esvai um mandato presidencial, a posse em si é uma formalização de algo que a Constituição impõe, o mandato presidencial cessa à meia-noite do dia 31 de dezembro”, disse Dino.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, George Washington disse que planejou com manifestantes do QG (Quartel General) no Exército a instalação dos explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para “dar início ao caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país”, o que poderia “provocar a intervenção das Forças Armadas”.

Dino afirmou que é urgente acabar com os acampamentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na mesma entrevista, ele declarou que espera “providências” nesta semana das Forças Armadas e do atual governo para desmobilizar os manifestantes que defendem um golpe militar como caminho para evitar a posse de Lula.

“Em relação às Forças Armadas, esperamos providências nesta semana. Já houve diminuição deste acampamento [em Brasília]. É hora de pôr fim a isso, é urgente que isso ocorra uma vez que por todas essas razões. É algo incompatível com a Constituição, e isso se refere a todo o território nacional.”

“Imagino que as Forças Armadas vão debater isso, especialmente o Exército. Na próxima semana estaremos no governo e todas as providências serão tomadas, inclusive sobre crimes anteriores”, completou.

Dino também afirmou que há indicações de “omissões de autoridades e agentes públicos federais” em relação a esses acampamentos, assim como de agentes econômicos e que isso será apurado.

O futuro ministro afirmou ainda que George Washington não é “um lobo solitário” e que é preciso se atentar às conexões entre “armamentismo, o liberou geral normativo e o terrorismo”.

“Há gente poderosa financiando isso, e a polícia irá apurar passo a passo quem forneceu essas armas, onde ele obteve isso, onde ele obteve esses explosivos, porque isso não é uma ação individual.”

“Nós não vamos permitir isso no Brasil. Não vamos permitir que esse terrorismo político se instale no Brasil”, seguiu ele.

Em Natal, polícia apreende BMW usada em 'rachas' que viralizou após invadir canteiro de avenida há quatro meses

 Uma BMW azul que invadiu o canteiro central da avenida Roberto Freire, na zona Sul de Natal, no último mês de agosto foi capturada pelo Comando De Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) após quatro meses. A apreensão ocorreu nesta segunda-feira (26) na mesma via onde cometeu, pelo menos, quatro infrações de trânsito ao trafegar de forma perigosa há quatro meses.

De acordo com a Polícia Militar, o veículo foi apreendido após policiais do CPRE terem observado o condutor trafegando pela avenida Engenheiro Roberto Freire. Após estacionar, o condutor foi abordado e foram registradas várias outras irregularidades.

Ainda segundo a PM, o veículo havia sido blindado sem autorização do Detran, estava com a documentação atrasada, tinha motor adaptado para aumentar a potência e estava registrado como preto (mas possui cor azul).

"A gente tem monitorado esses veículos que estão fazendo rachas na Roberto Freire. Como ele já tinha histórico, efetuamos a abordagem e constatamos diversas irregularidades. Só sai de lá (do Detran) regularizado", afirma o major Flávio Macêdo, oficial de Operações do CPRE.

A retirada vai ocorrer após o motorista pagar duas multas por infrações graves, além de quitar as taxas e o aluguel do pátio para levar o automóvel de luxo.

Vídeo

As imagens que viralizaram foram registradas por um motociclista, que estava com uma câmera acoplada em seu capacete. O caso ocorreu no último mês de agosto.

Os veículos estavam parados em um sinal da avenida e chovia no momento do incidente. O condutor da BMW sai antes dos demais e perdeu o controle após fazer uma espécie de zigue-zague na via, que estava molhada. Ele chegou a subir no meio-fio, nas proximidades de uma universidade e um supermercado.

O condutor da moto chega a acenar para o veículo de luxo e segue seu caminho de forma regular. De acordo com o CPRE, ninguém ficou ferido.