O senador Styvenson Valentim foi ontem (10) às redes sociais para adiantar que votaria contra a intervenção federal no Distrito Federal, que foi decretada pelo presidente Lula (PT) em virtude dos atos de vandalismo que depredaram a sede dos três poderes, em Brasília, durante manifestações pró-Bolsonaro no último domingo (8). Na avaliação dele, há situações piores, como a segurança do Rio Grande do Norte que merece uma intervenção federal.
“Na intervenção (do DF) não foi ouvido nenhum conselho. Tem estado em situação pior de desordem pública, como nosso no Rio Grande do Norte, que merecia uma intervenção militar, uma atenção especial do governo federal para combater a criminalidade que assola nosso estado, atrapalha o turismo desvaloriza imóveis, desvaloriza bairros, tira empregos e vidas. Isso sim deveria haver intervenção militar porque o governo é completamente inoperante”, sugeriu o senador.
Além dele, votaram contra a intervenção os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Zequinha Marinho (PL-PA), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto acabou sendo aprovado e a medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, vale até 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento e invasão de prédios públicos”. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Ele será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança no Distrito Federal e está subordinado ao Executivo federal.
Apesar de já estar em vigor desde domingo (8), a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional. Na segunda-feira (9) já tinha seguido o mesmo rito na Câmara dos Deputados. No Senado, o relator Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população.”
Parlamentares cobram explicações
O senador Styvenson Valentim (Podemos) e o deputado federal Girão Monteiro (PL) cobraram explicações sobre as condições das mais de mil pessoas presas em Brasília, acusadas de cometerem atos de vandalismo no último domingo contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Em ofícios distintos, eles cobram, entre outras questões, a comprovação de culpa do flagrante delito e qual o tipo de acomodações e condições sanitárias que esses suspeitos estão sendo mantidos.
O deputado federal Girão Monteiro se pronunciou após a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmar que, na semana passada, emitiu alertas diários ao Governo Federal e ao governo do Distrito Federal (DF) sobre os atos que estavam sendo marcados para o último domingo (8), quando manifestantes radicais furaram um bloqueio policial e invadiram as sedes dos três poderes, depredando o que encontravam pela frente.
“O nosso mandato enviou ofício ao MJ (Ministério da Justiça) cobrando esclarecimentos sobre esses 'alertas' recebidos previamente e exigimos respostas. Então, quer dizer, que o Ministro Dino sabia do que poderia ocorrer? Ele avisou ao seu presidente? E ambos não fizeram nada? Que ações foram tomadas?Quais órgãos foram acionados para tentar evitar as ações?, questiona o deputado.
Girão também levanta dúvidas sobre as pessoas detidas e as condições em que se encontram. Segundo a governadora do DF em exercício Celina Leão (PP), cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, no entanto, que o número de presos ainda não era definitivo e que, sabendo dos riscos, o governador Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo por ordem do STF, teria modificado o plano de segurança, permitindo a entrada dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios.
“E, depois de tudo que ocorreu, quais os meios/ações utilizadas para identificar as 1.200 pessoas que estão detidas em um ginásio de esportes em condições sub-humanas e quais artigos do C.P (Código Penal) estão sendo imputados a elas? As condições nas quais elas estão sendo mantidas não configuraria um 'campo de concentração'? Todas elas já foram previamente julgadas e condenadas?”, indaga o deputado Girão.
Ele não é o único do partido que cobra explicações. Liderados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), outros deputados bolsonaristas filiados ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive eleitos em 2022 que ainda não tomaram posse, acionaram a Defensoria Pública da União para cobrar a garantia de direitos humanos aos que foram presos nos atos de domingo.
Do Rio Grande do Norte o senador Styvenson Valentim também se manifestou em busca de informações sobre os presos em Brasília acusados de cometerem atos de vandalismo. “Crime é crime, pena é pena, lei é lei! Devido as inúmeras denúncias que recebi nas últimas horas, encaminhei um ofício em conjunto com os senadores Eduardo Girão e Plínio Valério ao ministro da Justiça, pedindo alguns esclarecimentos sobre a situação das pessoas 'detidas'", informou.
Ele esclareceu que continua repudiando os atos criminosos e defendendo que os culpados devem ser punidos, mas que sejam assegurados os direitos a todos. Na segunda-feira (9) Styvenson tinha se manifestado pelas redes sociais com a seguinte mensagem: “Não importa o lado! Vagabundo, não terá o meu apoio, seja de que lado for.”
No ofício pelo qual cobra informações sobre os bolsonaristas detidos, ele questiona o número total de presos; se há crianças, idosos, mulheres todos no mesmo espaço que homens; se há alguém doente; se estão sendo oferecidas condições sanitárias necessárias; comprovações de flagrantes; aceso a advogados; se estão sendo ofertados alimentação e água; o tipo de acomodações; e a previsão para o término do procedimento que irá decidir quem permanecerá preso. “Sou a favor que localize cada marginal, cada bandido. Mas não tem como punir uma coletividade, de forma igual por causa de um... estou vendo idosos, crianças, mulheres, dentro de um mesmo campo de triagem”, justificou o senador.
Senador Marcos do Val diz que Flavio Dino sabia
O Senador Marcos do Val (Podemos) requereu por escrito, explicações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), Flávio Dino, sobre as medidas que foram ou não adotadas diante do ataque a sede do Congresso Nacional do dia 8 de janeiro.
De acordo com o documento, o ministro teria ficado sabendo do ataque um dia antes, mas não tomou nenhuma medida para evitar ou minimizar a violência do fato. O senador alega ainda que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviou documento ao Ministério dando conta que havia convocação para ações violentas e tentativa de invasão de prédio públicos.
O documento solicita saber quais órgão do Ministério foram acionados e que medidas foram adotadas para evitar que os atos acontecessem.
O senador Marcos do Val já havia usado as redes sociais, nesta segunda-feira (9), para afirmar que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), foi informado no sábado sobre a manifestação. Na publicação no Twitter, do Val afirma que no início da mobilização, Dino foi até a janela dos Ministérios, viu a situação começar e não tomou nenhuma providência.
Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes rebateu ontem (10), durante a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, as reclamações de bolsonaristas radicais presos sobre o tratamento após a prisão. “Essas pessoas que, até domingo, faziam baderna e crimes e agora reclamam que estão presas, querendo que a prisão seja uma colônia de férias, não achem que as instituições irão fraquejar", ressaltou.
Ele disse que a operação que prendeu cerca de 1.500 pessoas em Brasília é necessária para garantir a democracia. “Nós temos que combater firmemente o terrorismo. Temos que combater firmemente as pessoas antidemocráticas, pessoas que querem dar o golpe, pessoas que querem o regime de exceção. Não é possível conversar com essas pessoas de forma civilizada. Elas não são civilizadas. Basta ver o que fizeram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e com muito mais raiva e ódio no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
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