O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) garantiu que, como primeira medida do seu novo mandato na Assembleia Legislativa, vai buscar o fim da cobrança da taxa de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). Em discurso no plenário, o parlamentar disse que já apresentou um projeto de lei tratando sobre o tema e defendeu que não é uma renúncia de receitas, e sim uma adequação à realidade, pois o Governo do Rio Grande do Norte teve redução de custos com a nova forma de encaminhar a documentação aos condutores.
O projeto que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licenciamento Anual cobrada pelo Detran, segundo Gustavo Carvalho, justifica-se pela mudança na forma de emissão dos documentos por parte do órgão. “O Detran hoje não tem que imprimir o documento e todo mundo pode entrar no QRCode do Denatran e imprimir o documento”, explicou Gustavo Carvalho.
Para o parlamentar, o Estado não pode cobrar por um serviço que não presta mais. Além disso, ele disse que pelo menos dois estados (Ceará e Paraíba) já deixaram de fazer a cobrança. “O Detran cobra R$ 90 pela primeira via e R$ 100 pela segunda via. Não estou imprimindo nenhuma perda ao Estado. O Governo não pode cobrar por um serviço que não oferece mais”, concluiu o parlamentar.
De acordo com o Detran, a taxa de licenciamento não sofre reajuste desde de 2019, permanecendo em R$ 90,00 e sendo uma das mais baixas do país. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui frota de aproximadamente 1,5 milhão de automóveis cadastrados no sistema do Detran. Natal é a cidade com maior número de veículos do estado, com 440.440, o equivalente a 29,54% da frota, enquanto Mossoró possui 190.467 veículos (12,77%) e Parnamirim com 124.046 (8,32%).
O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. Segundo o Detran, é exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular. O fato de conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo é removido em direção a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelos dados oficiais referentes à frota, o Rio Grande do Norte pode arrecadar até R$ 134, milhões por ano com a cobrança da taxa somente dos automóveis.
O calendário de pagamento do tributo prevê que os veículos com placas terminadas em 1 têm que quitar os valores hoje, enquanto os automóveis com placa 2 devem ter o valor pago até amanhã. Os carros com placas terminadas em 3 e 4 devem ter os valores pagos em março, enquanto os que terminam em 5 e 6 devem estar quitados até abril, e as placas terminadas em 7 e 8 têm o vencimento da taxa em maio. Quem tem automóveis com placas finalizadas em 9 e 0 devem pagar os valores até junho.
TRIBUNA DO NORTE
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