o ministério da justiça e segurança pública (mjsp) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. o prazo começa a valer nesta sexta-feira 3.
as denúncias devem ser enviadas para a secretaria nacional do consumidor.
“essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro flávio dino, em entrevista coletiva nesta quinta-feira 2.
a partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.
“eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. pouco importa. vamos aferir isso posteriormente. o importante agora é verificar o tamanho do problema. e não há dúvida de que o problema existe. basta andar e verificar a diferença de preço de até r$ 1 na mesma cidade. ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou dino.
para o ministro, com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores.
“a livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao código de defesa do consumidor”, acrescentou.
Agora RN
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