O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A decisão ocorre após dois dias de atentados perpetrados em municípios potiguares. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (15).
A medida foi oficializada por meio de portaria, que autoriza o emprego da Força-Tarefa para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. A ação vale pelo período de 30 dias a contar desta quarta-feira.
Pelo texto que foi publicado, a operação terá o "apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante", nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria. Além disso, o texto também determina que o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos envolvidos na operação.
O Governo do Estado, porém, disse que a publicação não trata sobre uma intervenção semelhante à que ocorre no Distrito Federal. Na publicação sobre Brasília, em 8 de janeiro, o Ministério da Justiça decretou "intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica", termos não utilizados na publicação sobre o Governo do Estado. No Distrito Federal, inclusive, foi designado um interventor subordinado ao presidente da República.
Tribuna do Norte
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