Os moradores do distrito Miranda, na região do Alto
Oeste potiguar, irão decidir em plebiscito se a localidade pertence ao
município de Caraúbas ou
a Upanema.
A consulta pública foi aprovada nesta quarta-feira (24) por unanimidade na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O Tribunal Regional Eleitoral (TSE), responsável pelo
processo, ainda não definiu a data.
O plebiscito vai acontecer porque culturalmente a comunidade
se identifica com o município de Caraúbas, mas, territorialmente faz parte da
cidade de Upanema.
A disputa territorial que envolve a comunidade não é
recente. Uma lei aprovada na Assembleia em 2013 promoveu o redesenho de áreas
entre os municípios de Caraúbas, Upanema e Campo Grande. Na ocasião, o distrito
Miranda foi anexado a Caraúbas.
Em 2015, a prefeitura de Upanema entrou com uma ação no
Tribunal de Justiça para que a comunidade fosse novamente anexada ao seu
território. A decisão foi atendida pela desembargadora Virgínia de Fátima
Marques Bezerra.
No último desdobramento, a Justiça reconheceu ilegalidade na
aprovação da lei de 2013 em virtude da transgressão ao artigo 14 da
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que aponta como indispensáveis à
elaboração de um estudo de viabilidade municipal e uma consulta pública com a
população envolvida.
Agora, o plebiscito vai consultar os moradores sobre a qual
município a comunidade pertence.
G1/RN
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