A falta de transparência do governo segue quando o assunto é o FUNDEB. O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) ainda não tem nenhuma informação do ano de 2023, mesmo sendo obrigado a já ter publicado os quatro primeiros bimestres desse ano.
A quem interessa que essas informações não estejam públicas?
Gostaríamos de entender essa demora do governo do Estado para um assunto tão importante. Isso porque alimentar os dados do SIOPE é um sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo fortalecer os mecanismos de controle dos gastos com ensino público.
E cada um dos estados e municípios têm responsabilidade pela inserção dos dados no sistema do FNDE.
A importância do preenchimento das informações existe também pois o ter o sistema atualizado é condição para que o Estado possa celebrar convênios e termos de cooperação com o MEC ou órgãos da administração indireta vinculadas ao ministério.
Últimos anos foram publicados após cobrança do SINSP
Os dados de 2020, 2021 e 2022 entraram no sistema do SIOPE apenas depois que o SINSP fez cobranças à secretaria de Educação e órgãos de controle.
2020 e 2021 foram publicados em setembro desse ano, e 2022 em outubro.
Cobrança do SINSP
A cobrança do SINSP foi destinada à própria gestão da secretaria de Educação, com ofício enviado ao órgão e durante a audiência no dia 24 de agosto na SEEC.
Na ocasião, o chefe de gabinete da SEEC informou ao SINSP que os dados seriam atualizados até o fim de agosto, o que não ocorreu.
O SINSP exige transparência do governo do Estado com os recursos do FUNDEB, e continuará na luta para que a gestão da secretaria de Educação tenha clareza com informações pública e não esconda mais os dados do FUNDEB.
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