O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional relativo ao quarto bimestre projeta que, em 2023, as estatais brasileiras vão somar um rombo de R$ 6 bilhões. Pela primeira vez desde 2015, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit. O resultado reverte uma tendência dos últimos anos no Brasil, quando as estatais deram lucro.
“Esse resultado foi calculado com base na execução de julho e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de agosto a dezembro desse exercício conforme elaboração do Programa de Dispêndios Globais de 2023”, diz o relatório, feito com base no desempenho de 22 estatais não dependentes de recursos da União.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) permite que as empresas públicas tenham um déficit primário de até R$ 3 bilhões neste ano, mas a última projeção do governo é que o rombo das estatais chegue a R$ 5,6 bilhões. A mesma LDO também permite uma compensação entre as metas estabelecidas para o resultado do Governo Central e as metas das estatais federais. Essa compensação, porém, não precisou ser adotada nos últimos anos, já que as estatais vinham tendo resultado positivo.
Nos últimos cinco anos, as estatais não foram lucrativas somente em 2020, ano de pandemia, quando houve déficit de R$ 600 milhões. Em 2021, as estatais registraram um resultado positivo de R$ 3 bilhões. Em 2022, de quase R$ 5 bilhões.
Os dados do Banco Central também mostram que entre 2012 e 2017, no governo de Dilma e no penúltimo ano de Temer, as empresas públicas fecharam com déficit.
Correios
Entre as estatais que poderão ter um resultado negativo pior que o previsto inicialmente estão a Dataprev, com previsão de rombo de R$ 200 milhões, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), R$ 300 milhões, a Emgepron, de projetos navais, com mais de R$ 3 bilhões, e os Correios, com previsão de rombo de R$ 600 milhões.
Desde 2017, o governo federal informava pormenorizadamente em relatórios trimestrais os gastos e as receitas das estatais, mas o governo Lula deixou de fazer esse detalhamento.
Segundo um relatório do Tesouro divulgado em outubro, “apesar da expectativa presente de necessidade de compensação, pelo Tesouro Nacional, no ano de 2023, quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central”.
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