Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base
da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à
Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O
quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
O texto ainda precisa ser votado em segundo
turno. No momento, o plenário da Câmara analisa os destaques. Um acordo com o
PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor
automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país,
ponto inserido durante a tramitação no Senado.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro.
Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes
especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que
pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a
alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a
reforma foi aprovada
pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda
estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e
27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a
alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os
países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é
a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão
híbrida
A sessão começou pouco antes das 15h e está
sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e
outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode
atrasar a sessão.
Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos
senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O
texto também precisa voltar ao Senado caso os deputados retirem pontos da
reforma.
Apenas em caso de mudança de mérito, a
reforma tributária precisaria ser votada mais uma vez no Senado. No
entanto, a Câmara, em tese, poderia fatiar a proposta e promulgar os pontos
aprovados nas duas Casas. Nessa quinta-feira (14), o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados
inserissem mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.
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