Levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
apresenta diagnósticos sobre a situação estrutural e funcionamento das
instituições de segurança pública e das unidades policiais especializadas no
atendimento à mulher. Segundo a pesquisa, 554.473 ocorrências foram registradas
em 2022 – ano-base da pesquisa divulgada em 2023. Deste total, 170.984 foram de
ameaças. Ainda segundo o diagnóstico, apenas 18,66% das Delegacias de
Atendimento às Mulheres (Deams) tinham plantão 24 horas. No Rio Grande do
Norte, a Deam da zona Norte de Natal ainda é a única das 12 unidades voltadas à
mulher do Estado com funcionamento ininterrupto.
Os dados foram obtidos a partir de pesquisas feitas com polícias
militares e civis, corpos de bombeiros, órgãos periciais e unidades de
atendimento a mulheres, bem como instituições voltadas para a investigação de
narcóticos em todas as unidades federativas. O Ministério da Justiça lembra
que, em 2022, ainda não vigorava a Lei 14.541/2023, sancionada em 2023 pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante o funcionamento 24 horas por
dia dessas unidades, inclusive nos domingos e feriados.
Narcóticos
Conforme o levantamento, 44% das unidades especializadas na investigação
de narcóticos estão localizadas no Sudeste e 23%, no Nordeste. Na Amazônia
Legal, que corresponde a 59% do território brasileiro, estão localizados 15%
desses postos de investigação. A região engloba oito estados (Acre, Amapá,
Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do
Maranhão.
O número equivale a 12 unidades policiais especializadas na investigação
de narcóticos. O Ministério da Justiça ressalta que, em 2022, tais unidades
foram responsáveis pela apreensão de 737,5 mil quilos de drogas, 65 armas de
fogo, 181 veículos, 9 embarcações e 877 aparelhos celulares.
Polícias militares e civis
Quanto ao perfil das instituições de segurança pública, a pesquisa
identificou “interrupção de uma série de três anos consecutivos de queda do
número de policiais militares na ativa no país, com aumento de 0,6% em relação
a 2021 (acréscimo de 2.300 policiais)”.
O levantamento aponta ainda aumento do efetivo feminino nas polícias
militares, sendo 2022 o ano de pico dessa alta, com aumento de 1,6% de mulheres
nas corporações.
Quanto à raça-cor declarada, os dados indicam que, do total de policiais
militares no Brasil, a maioria (39,2%) se declara de cor branca; 31,8% se
declaram pardos e 5,2%, de cor preta. “Apenas 0,7% dos policiais militares se
declararam de cor amarela e 0,3% se declararam indígenas”, detalha o
levantamento, ao destacar que houve, nesse caso, um “elevado percentual de
dados não informados [22,9%]”.
De acordo com o estudo, o efetivo de policiais civis aumentou pelo
segundo ano consecutivo. O número de delegados, escrivães e agentes em
atividade cresceu 1% na comparação com 2021. Isso equivale a um acréscimo de
1.017 profissionais.
Destes, 58,9% se declaram brancos; 26,6%, pardos; 3,8%, pretos; 0,7%, de
cor amarela; e 0,3%, indígenas. Dados não informados, nesse quesito,
representam 9,7% do total.
Bombeiros e peritos
Tendo como recorte os corpos de bombeiros militares, o levantamento
identificou que, em 2022, o efetivo aumentou 0,9%, o que corresponde a um
acréscimo de 622 profissionais ao quadro. Segundo o Ministério da Justiça, isso
representou aumento percentual de 0,9%.
Do efetivo de bombeiros militares na ativa, 41,7% se declaram de cor
parda; 36,8%, brancos; 8,4%, de cor preta; 1,6%, de cor amarela; e 0,3%,
indígenas. Nesse quesito, o percentual de dados não informados ficou em 11,1%.
O efetivo de peritos aumentou 6,5% em 2022, na comparação com 2021. O
levantamento mostra que, em 2022, o número de peritos do sexo masculino caiu
1,7%, perda que foi compensada com uma alta de 2,6% no número de profissionais
do sexo feminino.
A maioria dos peritos criminais ativos no Brasil se declara de cor
branca (56%); 16,6% se declaram pardos; e 2,9%, de cor preta. Apenas 2,6% dos
peritos se declararam de cor amarela e 0,2% se declararam indígenas. O
percentual de dados não informados ficou em 21,7%.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário