O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira 28
que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará
a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do
Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do
montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira 28.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o
ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do
ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1
bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e
conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o
ministro da Educação, Camilo Santana.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anuncia o repasse de R$ 6,1 bilhões ao Fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. pic.twitter.com/6QZs18yTpW
— Ministério da Educação | MEC (@min_educacao) December 28, 2023
O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o
vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na
manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia.
Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar
já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.
Estudantes
O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de
vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio,
o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para
garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em
2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão
importante para os nossos jovens brasileiros”.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da
metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil.
Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os
estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e
não tinham concluído o ensino obrigatório.
Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança,
aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes
matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.
Pé-de-Meia
A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na
medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a
redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio
por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir
os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade;
contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.
O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é
condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos,
80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série
seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio;
participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última
série do ensino médio.
A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será
considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros
benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.
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