Um projeto de lei aprovado nesta
terça-feira (12) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte estabelece o sexo biológico como o "único critério para
definição do gênero dos atletas" que quiserem participar de competições
esportivas oficiais no estado.
O texto impede que mulheres
trans participem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens
trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina. O
texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
O projeto segue para sanção, ou
não, da governadora Fátima Bezerra (PT). Na assembleia, as deputadas estaduais
do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, fizeram pronunciamentos contra a
matéria, mas o texto foi aprovado pela maioria dos deputados.
O projeto de lei ainda prevê aplicação de multa às federações, entidades
ou clubes que descumprirem a norma. O valor estabelecido para a
multa é de até 10 salários mínimos por atleta.
Autor do projeto de lei, o deputado Coronel Azevedo (PL), alegou que
mulheres trans possuem níveis mais altos de testosterona durante o
desenvolvimento do corpo, o que causa desigualdade nas competições, mesmo
quando passam por processo de transição.
"Isso é uma coisa técnica e séria. A testosterona é um anabolizante
natural que age sobre o homem durante vários anos. Por isso o homem sempre é
maior que a mulher. Se observarmos os recordes mundiais, vamos ver que o homem
corre mais rápido, salta mais alto, salta mais distante, tem mais força. Então
é desumano colocar um homem para lutar com uma mulher", afirmou.
Isolda defendeu que o texto fosse discutido em uma audiência pública
antes da votação, mas não foi atendida pelos demais parlamentares.
"Tem temas que precisam ser discutidos com a sociedade e com as
pessoas envolvidas. Nesse tema, acho que se fazia necessária uma audiência
pública. Nós temos que respeitar a identidade, o que as pessoas querem ser. É
um PL complexo, essa casa não discutiu sobre isso. Nós não fizemos uma
audiência para ouvir quem trabalha com tema do esporte e nós poderemos estar
privando um conjunto de pessoas que já tem muito preconceito da sociedade,
privando de fazer parte desse tipo de competição", defendeu a deputada.
"À medida que uma mulher trans fez sua transição, ela é mulher e
aquele passa a ser o critério de definição de seu sexo. Deixa de ser o critério
biológico. Se a gente aprova um projeto desse, está cometendo um grande
equívoco no reconhecimento das identidades. É uma questão absurda",
defendeu Divaneide Basílio (PT).
Já o deputado José Dias (PSDB), em fala favorável à aprovação do
projeto, defendeu que o critério de sexo biológico previsto na lei seria usado
exclusivamente para a participação esportiva. "Quando se fala de único
critério é para competições esportivas. Não se fala genericamente",
declarou. G1RN
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