REDAÇÃO ITAJÁ TV
O Sindicato da Indústria da
Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca) entrou com pedido junto ao Ministério
da Pesca e da Aquicultura (MPA) para revogar a portaria que suspendeu a pesca
de atum Albacora-Bandolim em todo o Brasil até o dia 31 de dezembro. O RN é o
maior produtor e exportador do pescado no Brasil. O Sindipesca alega ainda que
a paralisação da pesca deve impactar diretamente negócios de sushi e sashimi,
por exemplo, e o consumidor final. Representantes do MPA estiveram nesta
terça-feira (19) no Estado para reunião da Comissão Permanente de Gestão da
Pesca (CPG) do Atum, em Natal, e alegaram que a portaria “muito dificilmente
será revogada”, alegando que o Brasil já ultrapassou a cota de pesca do espécie
prevista para 2023, que era de 5,4 mil toneladas. O setor pesqueiro, no
entanto, refuta esta tese e alega que a cota poderia ser compensada em 2024,
alertando ainda que barcos clandestinos e frotas internacionais vão ocupar os
territórios e fazer a pesca normalmente.
“Vai ter um impacto direto na mesa do consumidor e o pior, no próprio estoque”,
avalia Gabriel Calzavara, presidente do Sindipesca. A medida deve estimular
ainda importação, o que segue na contramão da postura do Rio Grande do Norte
como um dos maiores produtores do País. “Vai estimular também a importação
porque a maior parte dos restaurantes de sushi e sashimi vão ficar sem o
produto”, complementa. Segundo o Sindipesca, a pesca de atum movimenta cerca de
R$400 milhões por ano, gerando aproximadamente R$ 3 bilhões em produtos
acabados.
De acordo com o documento protocolado pelo Sindipesca, a “revogação da
paralisação da frota atuneira nacional” se faz necessária “por não se encontrar
presente nenhum elemento que justifique que tal medida venha a afetar a
sustentabilidade do recurso no curto ou longo prazo, ou que ela vá ocasionar o
descumprimento do compromisso do Brasil junto à Comissão Internacional para a
Conservação do Atum Atlântico (ICCAT)”.
Segundo o pedido, os dados de produção da frota de espinhel – de outubro a
dezembro de 2023 – apresentados pelo Sindipesca, atestam que o limite da cota
estabelecida para a pesca do atum no Brasil, conforme tratados internacionais,
foram ultrapassados em cerca de 200 toneladas. O limite seria de 5.441
toneladas. Segundo Gabriel Calzavara, presidente do Sindipesca, uma vez a cota
já ultrapassada, não haveria razões para a suspensão.
Setor pede sensibilidade
“Estamos diante de uma portaria que está distante da nossa
realidade. Esta portaria impede a saída dos barcos para pesca, mesmo que todo
mundo esteja ciente que as cotas foram ultrapassadas em 200 toneladas, porque
nós nos antecipamos com essa informação para o MPA. O impacto com a paralisação
é muito grande e nós não gostaríamos que a pesca parasse neste momento. Ainda
existe tempo para consertamos essa decisão”, argumentou Calzavara, durante a
reunião da comissão.
O presidente do Sindipesca-RN pediu sensibilidade ao ministro da Pesca e
Aquicultura, André de Paula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Depois das argumentações colocadas e a realidade posta, tenho esperança que os
ministros revoguem e tenham essa sensibilidade e coloquem a frota para pescar,
porque ela vai defender o recurso. Sem ela presente, vai premiar o clandestino,
o contraventor, e vai dar o espaço para a frota internacional pescar sozinha,
isso é uma insanidade”, disse ele.
A reunião contou ainda com representantes de ONGs, sindicatos da indústria da
pesca de estados como Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo, dentre
outros, além de representantes de universidades, entidades do setor empresarial
e sociedade civil.
“A portaria precisa ser revogada, em função da penalização de frotas que não
estão capturando o atum albacora-bandolim com grandes prejuízos, uma vez que
estamos tendo grandes prejuízos nessa época de safra das nossas espécies alvos.
Temos frota que não vem nada de Albacora-Bandolim que não vem uma unidade do atum
e está paralisada, por outro lado, deixa de se pescar 2 mil toneladas de bonito
listrado”, aponta Marco Bairon, do Sindicato da Indústria da Pesca e dos
Armadores de Itajaí-SC e Região.
Brasil ultrapassa cotas do
pescado nos últimos três anos
A secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério
da Pesca, Flávia Lucena disse que a revogação da portaria “muito
provavelmente”, não irá acontecer. Sobre a argumentação do setor pesqueiro de
que seria possível compensar a cota em 2024, isto é, abdicar de parte da pesca,
a secretária diz que o Brasil já tem dívidas acumuladas nos últimos três anos e
com acordos junto a ICCAT para não ultrapassar mais as cotas.
“Nesta recomendação, o pagamento da dívida se dá a cada dois anos. O que
ultrapassa neste ano, somente pode ser pago em 2025. O Brasil já se comprometeu
a pagar dívidas passadas, acumuladas nos últimos três anos (o Brasil ultrapassa
sistematicamente as cotas nos últimos três anos – 2020 a 2022). Este pagamento
se dará em 5 anos (2024 -2028) e já está registrado na ICCAT, mas o Brasil se
comprometeu a não ultrapassar mais as cotas, garantindo o monitoramento da
pesca nos próximos anos”, aponta.
Uma planilha apresentada pela secretária mostra que ficou acordado, entre
2024-2028, o pagamento de 1.587,34 toneladas de Atum Albacora-Bandolim, sendo
355.341 toneladas já em 2024 e 308 toneladas/ano entre 2025 a 2028.
“Se a gente já ultrapassou [a cota], quer dizer que esse limite não pode ser
ainda mais descumprido, porque isso terá uma forte representação na Comissão
internacional e também para aquilo que nós vamos precisar pagar daqui a dois
anos. Isso só vai gerar uma bola de neve daqui para a frente”, disse.
Junto ao pedido de revogação, o Sindipesca indica ao MPA que, “uma vez revogada
a paralisação, que se autorize imediatamente que a frota de espinhel – que já
se encontra no porto desde o dia 5 de dezembro deste ano, saia para atividade”
a partir da próxima sexta-feira (22). A medida de suspensão da pesca do atum,
especialmente da albacora-bandolim, foi publicada na última sexta-feira (15) no
Diário Oficial da União. Segundo interlocutores da pesca, a medida ameaça pelo
menos 2,5 mil empregos no RN, com perspectiva de gerar prejuízos de R$ 30
milhões para o setor.
Ibama apreende seis toneladas
de pescado no RN
O Instituto Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu seis toneladas de pescado em Porto do
Mangue, no Rio Grande do Norte. A maior parte do pescado apreendido é da
espécie de atum, que teve pesca proibida no último dia 15 de dezembro até o fim
do ano.
A Operação Argus II começou dia 10 de dezembro e visou ao combate de ilícitos
relacionados à pesca. Foram apreendidos 1.201 kg de Albacora- bandolim (Thunnus
obesus), 53 kg de Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), 20 kg de Dourado
(Coryphaena hippurus), 240 kg de Peixe-rei e 4.596 kg de Albacora-laje (Thunnus
albacare). O pescado apreendido foi doado ao Programa Mesa Brasil.
O proprietário da embarcação recebeu dois autos por duas infrações. A primeira,
no valor de
R$ 92.460,00, por exercer a pesca de atum na modalidade do cardume associado,
em desacordo com a autorização obtida e cuja permissão era originalmente para
espinhel horizontal de superfície.
A segunda multa foi por pescar 1.200 kg de Albacora-bandolim em período
proibido para a modalidade de cardume associado, no valor de R$ 65.720,00.
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