Cinco suspeitos são presos por abuso sexual infantil no RN

 A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26), em todo o país, a Operação Rede de Proteção, com o objetivo de reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte cinco pessoas foram presas, sendo duas em Nísia Floresta, uma em Pipa, uma em Natal e uma em Monte Alegre.

As ações da operação tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade. Simultaneamente foi deflagrada operações centradas em crimes sexuais contra crianças por meio da internet, as quais vêm sendo conduzidas por Delegacias e Superintendências de todas as Unidades da Federação.

O balanço da operação, até o momento, é de 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas cumpridos em todo o país. Também foram realizadas sete prisões em flagrante.

Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos

A Operação Rede de Proteção marca o nascimento da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF) e das Delegacias Especializadas no tema, dentro de cada uma das 27 Superintendências Regionais da Polícia Federal.

O combate aos crimes cibernéticos, incluindo os relativos ao abuso sexual infantil é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DCIBER/PF e das Delegacias Especializadas.

TCM Notícias

Ronda Policial: dupla é presa suspeita de roubar motocicletas em Mossoró

 A Polícia Militar prendeu dois suspeitos por roubo e recuperou três motocicletas, nesta quarta-feira (26). Dois veículos foram recuperados no Bairro Malvinas e uma na Ilha de Santa Luzia em Mossoró.

Os dois homens foram encontrados no bairro Malvinas. Um deles foi identificado como Pedro Rian Leite Batista, e um adolescente de 16 anos. Pedro foi encaminhado ao sistema prisional. E o menor foi levado para a Delegacia Especializada em Apoio ao Adolescente. Em seguida foi encaminhado ao Centro de Apoio Socio Educativo Provisório (CASEP).

Os dois ficarão a disposição da justiça. De acordo com informações do delegado da DEPROV, a dupla vinha sendo investigada em uma série de roubos de motos em Mossoró. Os veículos, após serem roubados eram levados para clonagem em Baraúna.

TCM Notícias

Homem morre após supostamente ser atingido por óleo quente

 Um homem, provavelmente em situação de rua, morreu nesta quinta-feira (26), após ser supostamente atingido por óleo quente. A vítima, foi identificada como Antônio Luiz Rodrigues, de 48 anos. Ele chegou na terça-feira (24), ao Hospital Regional Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. O paciente foi socorrido, chegou a ser entubado mas não resistiu.

Um boletim de ocorrência foi feito na manhã de hoje por parentes da vítima. Eles acreditam que as queimaduras foram um ataque. “As queimaduras foram em toda parte íntima. E ainda pegou as pernas”, afirmou um primo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi o responsável pelo resgate do homem na última terça-feira (24) até a UPA do Alto de São Manuel, só depois ele foi transferido para o Hospital Tarcísio Maia. Segundo o SAMU o homem já tinha recebido no passado outros atendimentos, e que o atendimento de terça-feira foi registrado como sendo por dores abdominais.

O presidente da Comissão dos Diretos Humanos da OAB, Diego Tobias, falou com o jornalismo TCM. Segundo ele o caso será acompanhado pela instituição. “Orientamos a família a fazer um boletim de ocorrência, para o caso ser investigado pela polícia civil”, destacou.

A delegacia de Homicídios de Mossoró afirmou que este caso a princípio será investigado como um homicídio doloso, mas não adiantou quais as circunstâncias do caso.

Antônio Luiz Rodrigues teve o velório e o sepultamento realizados na manhã desta sexta-feira (27).

TCM Notícias

Estudantes passam mal após refeição no Restaurante Universitário da Ufersa em Pau dos Ferros

 83 alunos do Campus de Pau dos Ferros da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) passaram mal após se alimentarem no Restaurante Universitário da instituição. Em contato com o TCM Notícia, a assessoria da Ufersa confirmou o caso.

De acordo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade, desde a quarta-feira (25) alunos do Campus denunciavam a qualidade da comida servida no restaurante, até que nessa sexta-feira (27), após comerem o almoço, dezenas de estudantes começaram a passar mal apresentando sintomas de intoxicação alimentar, como vômito e diarreia.

Ainda segundo o DCE, diversos estudantes buscaram atendimento médico por conta própria, até que a Universidade tomasse conhecimento do caso. “A priori, nem todos estavam recebendo o auxílio da Universidade até o hospital e foram por conta própria. Após as nossas denúncias, a Assistência Estudantil do Campus conseguiu uma van para transporte de alguns estudantes e começou a coletar os atestados médicos para que a UFERSA arque com os custos dos medicamentos”, conta Karydja França, coordenadora geral do Diretório.

Ao TCM Notícia a assessoria da Ufersa informou que a reitora Ludimilla Oliveira esteve presente nessa sexta no campus para ouvir os estudantes. Ainda segundo a Universidade, foram coletadas e enviadas amostras da comida servida para laboratório e a empresa responsável pelo fornecimento das refeições irá ser notificada.

De acordo com a Ufersa, 83 alunos foram intoxicados, mas já o formulário de denúncia elaborado pelo DCE aponta mais de 160 estudantes afetados pela comida. A coordenadora geral afirma que o órgão estudantil notificou a Universidade e que espera averiguação do caso.

“Atribuímos esses problemas recorrentes nos restaurantes dos campi às empresas primeiramente, mas também não podemos deixar de pressionar a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis pelo ocorrido. Afinal, fizemos uma reunião com eles sobre a situação dos restaurantes antes do início das aulas do semestre e percebemos, mais uma vez, que nada mudou. A má qualidade da comida ofertada é uma reclamação anual. Não há regularidade e temos certeza que a situação não seria a mesma se os servidores da Universidade fizessem uso do restaurante diariamente, assim como grande parte dos estudantes”, diz Karydja França.

TCM Notícias

CAMPEONATO DE BLOCOS EM ITAJÁ: Bloco praia do coco, mete 5 x 2 no Jorly e garante classificação na oitava de final

 A rodada entre o bloco jorly, e o bloco praia do coco, revelou muitas supresas, na noite desta quita-feira (26), o bloco praia do coco trouxe em quadra, jogadores determinados em vencer o bloco rival o ''JORLY'', que também trouxe jogadores, que tem passagem e experiência por vários campeonatos locais e fora, mais para o Jorly, o resultado não foi o bem como esperado pela torcida, que gritou vitória antes do tempo, e assitiu a partida com o placa aberto em 2, no primeiro tempo, mais uma esperada surpresa, deixou todos de boca aberta com a entrada do ''boy Tião'', que veio para somar e junto aos demais Jogadores, veio para da uma esperança de vitória, entregando a Torcida do praia do coco, placar de 5x 2 em cima do Jorly, garantindo a vaga nas oitavas de final.

Jovem de 22 anos morre afogado em São Miguel do Gostoso

 Um jovem de 22 anos de idade morreu afogado no fim da manhã desta sexta-feira (27) em São Miguel do Gostoso, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.

A vítima foi identificada como Laécio Julião de Oliveira, que trabalhava com o pai em uma barraca na Praia de Tourinhos, um dos principais pontos turísticos do estado.

Familiares contaram que Laécio foi para o alto-mar com o cunhado, que estava pescando. Ele teria se afogado durante um mergulho.

O corpo do jovem, que gostava de surfar nos momentos de lazer, foi encontrado pelos próprios pescadores e levado para terra firme.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para fazer o recolhimento e necrópsia.

Laécio era o caçula de três filhos e trabalhava ajudando o pai em uma barraca na Praia de Tourinhos, como garçom. A família dele mora no povoado do Reduto, um distrito de São Miguel do Gostoso.

O jovem era conhecido por moradores locais e também por frequentadores da barraca.

Com Informações G1/RN 

Duas coligações pedem registro de candidatos em eleição suplementar para a Prefeitura de Ipanguaçu, no RN

 Duas chapas pediram registro de candidaturas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para concorrer à Prefeitura de Ipanguaçu, nas eleições suplementares marcadas para o dia 5 de março. O prazo para registro acabou nesta quinta-feira (26).

Eleitores do município irão às urnas para eleger os novos prefeito e vice-prefeito da cidade, após a cassação da chapa eleita em 2020. Os registros de candidatura serão julgados pelo juiz da 54ª zona eleitoral.

Segundo o TRE, as decisões quanto ao registro das candidaturas serão publicadas até o dia 17 de fevereiro.

Os candidatos são, por ordem alfabética:

Coligação Ipanguaçu do Bem (PL e Federação PSDB/Cidadania)

- Jefferson Santos - candidato a prefeito pelo PL

- Vice: Thales Cosme Marinho (PSDB)

Coligação Resistência do Povo (PP/Solidariedade)

- Remo Fonseca - candidato a prefeito pelo PP

- Vice: Silvio Nobre (Solidariedade)

Jefferson Santos chegou a assumir a prefeitura do município interinamente em 2022, quando era presidente da Câmara Municipal, mas perdeu o posto neste ano, após a realização de uma nova eleição para presidente do Legislativo e uma disputa judicial.

À Justiça Eleitoral, Jefferson declarou que é agricultor, tem ensino médio completo e é solteiro. Ele tem 33 anos, se declara de cor parda e informou possuir R$ 2.723,85 em bens. Ele foi eleito vereador pelo município em 2016 e reeleito em 2020.

O candidato a vice de Jefferson é conhecido como Dr. Thales. Ele é odontólogo, tem 39 anos, é casado, e declarou possuir cor de pele branca. Os bens informados à Justiça somam R$ 115 mil. Thales já foi vice-prefeito da cidade na primeira gestão de Valderedo - prefeito cassado ano passado, no segundo mandato.

Já o candidato a prefeito Remo Fonseca declarou que é agricultor, possui ensino fundamental completo e é viúvo. Ele terá 51 anos de idade no dia da eleição. O candidato não informou nenhum bem à Justiça Eleitoral e disse que tem cor de pele parda. Remo foi eleito vereador pelo município em 2012 e 2016. Em 2020, ele se candidatou ao cargo de prefeito, mas perdeu para Valderedo, cassado em 2022.

O candidato a vice de Remo é conhecido como Silvio. Ele tem 50 anos, possui ensino médio completo e é técnico em agronomia e agrimensura. Ele ainda informou à Justiça Eleitoral que tem cor parda e é divorciado. Os bens informados à Justiça somam R$ 405 mil.

Campanha

A propaganda eleitoral vai começar no dia 28 de janeiro. Segundo a Justiça Eleitoral, não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. No entanto, serão permitidas todas as demais formas de propaganda previstas na lei.

O cartório eleitoral do município irá realizar plantão diariamente das 13h às 19h, com atendimento ao público das 14h às 19h, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Cassação

A renovação do pleito acontece após a cassação dos mandatos de Valderedo Bertoldo do Nascimento e Mara Carmelita Pessoa Lopes e Lopes, que eram respectivamente prefeito e vice-prefeita de Ipanguaçu, por captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.

Na Sessão Plenária do dia 9 de novembro de 2022, a corte do TRE-RN julgou o processo e convocou novas eleições para o município.

Com Informações G1/RN

Entregador é preso após ser flagrado com arma e drogas dentro de baú de moto em Natal

 Um homem foi preso nesta quinta-feira (27) em Natal suspeito de porte ilegal de arma de fogo. Ele trabalha como entregador e foi flagrado transportando drogas que estavam escondidas no cano de uma arma que ele levava no baú da motocicleta.

A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina da Polícia Militar no conjunto Leningrado, localizado no bairro Planalto. De acordo com a PM, o entregador apresentou comportamento suspeito, o que motivou a fiscalização.

No baú, estavam oito garrafas de whisky e uma arma de fogo. Aos policiais, o entregador afirmou que as bebidas estavam sendo entregues por ele, mas que não sabia como a arma tinha ido parar no baú da moto dele. A droga foi encontrada escondida no cano da arma.

O homem foi preso e conduzido à Delegacia de Plantão da Zona Sul. Ele aguarda audiência de custódia e vai responder pelos crimes de porte ilegal de armas e porte de drogas.

As bebidas apreendidas foram encaminhadas ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) para saber se são verdadeiras ou não. O homem está detido na DP Zona Sul e aguarda a audiência de custódia. Ele vai responder por porte ilegal de armas e porte de drogas.

Com Informações G1/RN

VEJA O OUTRO LADO DA MOEDA: Promotora acata denúncia da Vereadora Lucienny Guerra de Assú (RN)

 Através de representação formulada pela Vereadora LUCIENNY GUERRA, a Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra a Prefeitura Municipal de Assú (RN), com o objetivo de apurar suposto faturamento no contrato 085/2021, no valor de R$ 950.000,00, com publicidade.

A representante do Ministério Público Estadual na Terra dos Poetas, concedeu o prazo de 20 dias para o Município de Assu (RN), encaminhar o processo de pagamento integral do ano de 2022, para a realização de perícia contábil.

OBS.: No dia 05/01/2023, através do ato 5010001, à Prefeitura Municipal de Assú (RN), autorizou um novo EMPENHO no valor de R$ 800.000,00 com agência de publicidade.

Com informações Robson Pires 

Justiça paga R$ 1,12 bilhão em atrasados do INSS; veja quem recebe

 O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24). No país, 125.942 beneficiários receberão R$ 1,37 bilhão em atrasados. As informações são da Folha de S.Paulo.

Desse total geral, R$ 1,12 bilhão é destinado a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios e serão quitadas 58.822 ações, com 74.326 beneficiários.

De acordo com a Folha de S.Paulo, têm direito a essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de dezembro de 2022. O limite ainda considera o salário mínimo vigente em 2022.

Para RPVs emitidas a partir de janeiro de 2023, já no próximo lote, passa a valer o limite de R$ 78.120, ou 60 salários mínimos de R$ 1.302.

A data da liberação, segundo a Folha, do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, o dinheiro costuma ser liberado em cerca de uma semana nas contas bancárias, após o recebimento dos valores.

Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, de acordo com a  segundo a Folha, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase chamada de requisição ou autuação do processo).

Veja quanto será pago em atrasados em cada tribunal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 598.932.523,78;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

- Geral: R$ 101.743.264,54;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

- Geral: R$ 249.379.529,03;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

- Geral: R$ 252.932.769,22;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários).

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

- Geral: R$ 169.725.093,47;

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39

(7.969 processos, com 13.010 beneficiários).

Quem tem direito?

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de dezembro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

- Aposentadoria;

- Pensão por morte;

- Auxílio-doença;

- BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como consultar seu atrasado

- O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora;

- Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br

Passo a passo no TRF-3:

1 - Vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde;

2 - Clique na setinha ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento";

3 - Depois, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo";

4 - Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô";

5 - Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá, então, a sua RPV;

Como saber se entrei nesse lote?

Para saber se sua RPV está neste lote, a "Data protocolo TRF" deve ser referente a dezembro de 2022

Com informações da Folha de S.Paulo.

Bolsa Família é pago a beneficiários de NIS com final 8 nesta sexta-feira

 A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Compromisso

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. 

“Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil 

Em paraú cidadão está impedido de receber auxílio do Governo Federal por erro de prefeitura será indenizado

 Um bombeiro hidráulico que mora em Paraú, a cerca de 253,8 km de Natal, ganhou uma ação judicial e será indenizado com o valor de R$ 3 mil por ter seu nome inserido na Prefeitura Municipal erroneamente como servidor público. O erro impediu que o cidadão recebesse 70% do auxílio do Governo Federal, durante a pandemia da Covid-19, o que fez com que ele recebesse  apenas 30% do seu salário diretamente do empregador. 

A decisão de recompensar a vítima do engano foi tomada pela 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou por unanimidade o recurso do Município de Paraú contra a sentença da Vara Única da Comarca de Campo Grande. Além da indenização, a Comarca determina que a gestão da cidade cancele a inscrição do PIS do cidadão do seu quadro de servidores, sob pena de majoração de multa fixada. 

Nos autos do processo, o bombeiro hidráulico afirmou que, em razão da pandemia da Covid-19, teve seu vínculo empregatício suspenso, ficando estabelecido que o seu empregador arcaria com 30% e o Governo Federal com 70% do seu salário. Ele afirma, contudo, que teve o recebimento do salário por parte do Governo Federal negado por conta do cadastro como funcionário do Município de Paraú, vínculo que não reconhece.

No recurso, a Prefeitura Municipal requereu a suspensão da sentença da primeira instância, em razão da crise que se abateu sobre os municípios brasileiros. A gestão afirmou, ainda, que não há provas de que a situação vivenciada pelo cidadão tenha sido provocada por algum agente público do ente municipal, bem como não há provas de que o fato tenha gerado dano moral, o que retiraria a responsabilidade de pagar uma indenização. 

Sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, o município disse que trata-se de um número ‘exorbitante’. Ao final, pediu a reforma da sentença com o julgamento improcedente da demanda.

Decisão 

Ao analisar o caso, o relator, o juiz convocado Diego Cabral, considerou ser fato incontroverso que o cidadão não possuiu vínculo empregatício com o Município de Paraú, já que o ente municipal afirmou em sua defesa que procedeu ao cadastro do PIS erroneamente. Observou, também, que foram juntadas aos autos cópias do extrato previdenciário demonstrando a anotação no registro cadastral do cidadão junto ao INSS, onde se registra o vínculo com o município datado de 02 de abril de 2018, data esta que o autor encontra-se com vínculo funcional com outra empresa.

Com essas informações, ficou configurado o erro do Município que causou o prejuízo do não recebimento da parcela referente ao auxílio prestado pelo Governo Federal, em virtude da suspensão do seu contrato de trabalho que correspondia a 70% do seu salário. Considerou também o fato de que, na declaração do Imposto de Renda do autor da ação, não se descreve recebimento de vantagens do ente público, fato que corrobora com a tese de inexistência de relação empregatícia entre ambos.

“Diante desses fatos, mostra-se claro o dever de indenizar por parte do ente público. É sabido o transtorno que causa uma anotação irregular no INSS ou em qualquer outro órgão público e na hipótese dos autos acresce a este fato a impossibilidade de recebimento do auxílio prestado pelo Governo Federal, o qual tem caráter de verba alimentar”, comentou.

O relator finalizou anotando que “o constrangimento, a humilhação, a angústia e sentimentos negativos experimentados pelo apelado, se constituem nos requisitos necessários ao dever de indenizar”.

Fonte: Tribuna do Norte

Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS

 Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

"Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. 

"O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição", observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Agência Brasil 

PF deflagra operação em cinco estados e no DF contra envolvidos nos atos em Brasília

 Equipes da Polícia Federal estão nas ruas nesta sexta-feira, (27), para cumprir a terceira fase da operação Lesa Pátria – relacionada aos envolvidos nos atos extremistas do último dia 8 em Brasília.

Segundo material divulgado, serão cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.

- Rio de Janeiro: os policiais buscam dois suspeitos de envolvimento nos atos;

- Distrito Federal: três alvos, sendo que dois são alvos de mandados de prisão ainda não cumpridos;

- Minas Gerais: três alvos – dois mandados de prisão já foram cumpridos;

- Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo: há mandados sendo cumpridos, mas os números não foram detalhados.

Ainda de acordo com a PF, os fatos investigados "constituem, em tese, os crimes de":

- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

- Associação criminosa;

- Incitação ao crime;

- Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Em Minas Gerais, foram presos Eduardo Antunes Barcelos, da cidade de Cataguases (foto abaixo), e Marcelo Eberle Motta, de Juiz de Fora.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou os números da operação em uma rede social.

"Hoje estão sendo cumpridos, pela Polícia Federal, mais 11 mandados de prisões preventivas e 27 de busca e apreensão contra golpistas e terroristas. A autoridade da lei é maior do que os extremistas", escreveu.

Terrorismo em Brasília

No dia 8 de janeiro, um grupo de bolsonaristas radicais invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Desde então, houve vários desdobramentos, como:

- A prisão de vários desses terroristas;

- A intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal;

- A prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres;

- O afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB);

- Identificação de militares envolvidos nos atos.

A primeira fase da operação Lesa Pátria foi deflagrada no último dia 20, com oito mandados de prisão e 16 buscas e apreensões. Um dos alvos no Rio fugiu pela janela e, até a última atualização, seguia foragido.

Na segunda fase, a Polícia Federal em Goiás prendeu Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos – filmado ao derrubar e destruir o relógio do século 17 feito pelo francês Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto.

Operação permanente e novas denúncias

Nesta quinta, a Polícia Federal também informou que a operação Lesa Pátria se torna permanente. Novas fases devem ser deflagradas conforme as investigações avancem.

A PF informou que, com isso, haverá "atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas".

A corporação pede que informações sobre as pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos de 8 de janeiro sejam encaminhadas ao email denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Com informações do g1.