Em uma
derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu
aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e
Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.
Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um
recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que
já havia rejeitado a matéria.
No entanto, a votação no plenário
teve 14 votos contrários ao recurso - 12 de deputados das bancadas de oposição
e independente e outros 2 de deputados da própria base aliada. A Assembleia tem
24 deputados.
Com minoria dos votos, o líder do
governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a
"obstruir" a votação, ou seja, não apresentar votos.
No entanto, o número mínimo para
votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.
Tramitação
A alíquota atual do imposto, que
incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis,
energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%. No entanto, essa alíquota só
tem validade até este mês de dezembro.
A lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia
em 2022 previa o aumento de 18% para 20% para este ano, mas em
caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de
2024.
Em outubro deste ano, o governo
enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a
alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os
votos mínimos.
O projeto de lei foi rejeitado na
Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o
pedido de recurso feito pelos governistas.
Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota
de 19%, mas não conseguiu mudar os votos da oposição.
Durante a queda de braço entre as
forças políticas, a Assembleia cancelou três sessões plenárias, ao longo da
semana passada, por falta de quórum mínimo.
Governo teme queda
de arrecadação
Na justificativa do projeto de lei
enviado em outubro, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), o governo
apontou que o objetivo do projeto é evitar perdas significativas na arrecadação
do RN a partir de 2029.
O ofício faz menção a Reforma
Tributária que, segundo o documento, está prestes a ser aprovada no Congresso
Nacional, e que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do
novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024
a 2028.
Ainda como justificativa para o
aumento, o projeto de lei aponta que os estados da Paraíba e de Pernambuco
também aprovaram e sancionaram elevações em suas alíquotas para 20%.
O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chegou a afirmar que
o governo e os municípios poderiam entrar em "colapso fiscal" se
a matéria não fosse aprovada.
Segundo o projeto de reforma em
andamento no Congresso, o ICMS e o ISS (imposto municipal) deverão ser
reduzidos paulatinamente entre 2029 e 2032 e substituídos gradualmente por um
novo imposto chamado IBS - Imposto sobre Bens e Serviços. O modelo atual desapareceria
completamente em 2033. G1RN
