Em 2023, o governo federal pagou R$ 4,6 bilhões em
dívidas com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições
regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos
multilaterais e recomposições de fundos internacionais.
Em nota conjunta, os Ministérios do Planejamento e
Orçamento e Relações Exteriores apontaram que os pagamentos permitiram a
recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional
para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de
Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a
Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal
Internacional (TPI).
No final do ano, o Brasil quitou R$ 1,1 bilhão referente a
missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e pagou integralmente
suas contribuições ao orçamento regular, no valor aproximado de R$ 289 milhões
ONU, assegurando assim o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações
Unidas em 2024.
De acordo com o texto divulgado, o país também saldou
dívidas importantes na área de meio ambiente e mudança do clima, além de honrar
compromissos regionais, como regularização dos aportes para o Fundo para a
Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e contribuições ao Instituto de
Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH).
“Esse quadro de adimplência fortalece a imagem do Brasil
no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com
o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos
interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”,
diz a nota interministerial.
O texto ainda reafirma que o país seguirá honrando seus
compromissos internacionais, por meio de um dispositivo especial incluído no
Orçamento de 2024.
A ferramenta classifica como obrigatórias as despesas
referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos
multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em
tratados internacionais promulgados pelo Brasil. CNN
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