A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a lei que proíbe o uso de celulares
smartphones "para fins não pedagógicos" em salas de aula no estado. A
lei foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da ALRN.
De autoria do deputado
estadual Hermano Morais (PV), a lei "veda" o uso desse tipo de
celular nos horários de aula nas escolas de ensino fundamental e médio, e é
válida para as redes pública e privada.
O aparelho celular poderá ser
utilizado, no entanto, "desde que para fins pedagógicos, sob orientação e
supervisão do profissional de ensino", cita a lei.
A promulgação foi feita pelo
presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), após o governo do RN não
sancionar ou vetar a lei depois do projeto ter sido aprovado pelos deputados
estaduais em plenário, ocorrendo, assim, o que se chama de "sanção
tácita". A lei, portanto, entra em vigor a partir desta quarta.
De acordo com o documento, são
entendidos como smartphones os aparelhos celulares com sistema operacional e
aplicativos com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio,
tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos
típicos de computadores pessoais.
De acordo com o propositor da
lei, Hermano Morais, a a medida foi apresentada tendo em vista o relatório
global da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco) de julho de 2023.
Segundo o parlamentar, o
relatório "chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso
excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de
crianças e adolescentes".
Diante disso, disse o
deputado, se faz "urgente a adoção de medidas efetivas que venham a
enfrentar essa problemática".
A medida tem sido aplicada
também em outras localidades do país. Em agosto de 2023, a prefeitura do Rio de
Janeiro, por exemplo, proibiu o uso dos celulares em escolas da rede municipal.
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