Edição
extra do Diário Oficial da União (DOU), oficializou a nomeação de Ricardo
Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
na segunda-feira (22). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro. Lewandowski havia sido anunciado ao novo
cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá
uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de
Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
Ex-magistrado de carreira que chegou ao
topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11
de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele
completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado
compulsoriamente. Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente
Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a
dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o
processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff.
Foi também presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da
aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Com a saída
do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido
no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo
(USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona
desde 1978. Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o
advogado Cristiano Zanin. Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá
tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do
Poder Judiciário.
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