O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária
uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e
princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da
tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização”
de detalhes mais específicos, já que “os detalhes de hoje, não estão mais
vigorando amanhã”.
A fala de Barroso ocorreu
nesta segunda-feira, 29, durante palestra de inauguração do ano judicial da
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com o tema “Revolução tecnológica,
plataformas digitais e inteligência artificial”, a conferência do ministro
ocorreu na cidade de São José, capital da Costa Rica
No início de sua preleção, o
ministro falou das mudanças que a internet e as plataformas digitais fizeram na
vida da sociedade global. Depois, ele tratou dos malefícios que o uso não
regulamentado destas plataformas causam a todos, e citou a “circulação sem
filtro da informação, a tribalização da vida causada pelos algoritmos, a crise na
imprensa tradicional.”
Para Barroso, então, é
necessário a regulamentação a fim de “impedir que o mal domine essa tecnologia
tão poderosa”, disse. Porém, de acordo com o ministro, “é preciso acertar a mão
dessa regulação. Nós queremos nos proteger contra aqueles males, mas ninguém
quer coibir a pesquisa e o esforço de inovação.”
Como exemplo, o ministro
trouxe em sua fala a tentativa de regulamentação da União Europeia e dos
Estados Unidos. Ele também citou as recomendações da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas
(ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco).
Estadão Conteúdo
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