A Confederação Nacional da
Indústria (CNI) disse nesta quinta-feira, 4, por meio de nota que a reoneração
da folha de salários vai prejudicar empregos no Brasil. Segundo a CNI, a MP
1202 “aumentará os custos das contratações e os riscos para a competitividade
dos produtos e serviços brasileiros tanto no comércio internacional quanto no
mercado interno”.
A
avaliação, frisa a entidade, é compartilhada por entidades empresariais da
agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, que juntas
representariam praticamente todo o emprego formal e privado do País.
De
acordo com as Confederações, a MP 1202 prejudica mais a competitividade da
indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as
importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga
os mesmos tributos.
O
setor produtivo, acrescenta a CNI, recebeu com surpresa e inconformismo as
medidas de aumento de tributação anunciadas no fim do ano passado, destacando a
falta de diálogo prévio. Além disso, afirma que a medida provisória anula
decisões recentes do Congresso Nacional que, por duas vezes em 2023, decidiu
pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o
veto da Presidência da República, em demonstração inequívoca da vontade
política.
“O
ônus do ajuste das contas públicas não pode cair apenas sobre o setor
produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais
eficientes seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da
MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso
Nacional possa devolver a MP”, escreve em nota a entidade.
A
MP 1202 reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso
de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para
pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do
Setor de Eventos (Perse).
Para
o presidente da CNI, Ricardo Alban, é “óbvio” que a reoneração da folha de
pagamento terá como resultado um aumento da “prudência” de quem contrata. “Na
hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o
que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até
entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho,
porque o setor vai perder competitividade”, diz Alban.
Estadão Conteudo
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