O Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Norte (TCE-RN) anunciou que disponibilizou à população, nesta
quarta-feira (17), uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de
controle externo no Plano de Fiscalização Anual do biênio 2024/2025.
Segundo a Corte, essa é a
primeira vez em que a consulta é aberta à população. Qualquer cidadão que tenha
interesse pode enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que
mais lhes afetam até o dia 27 de janeiro, por meio de um formulário eletrônico
(aqui).
No formulário, o usuário pode
indicar os 10 problemas públicos que considera mais importantes, para a atuação
do TCE, com temas relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, gênero,
água/saneamento, energia, trabalho, desenvolvimento, cidades, consumo, clima,
vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento,
baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da
Organização das Nações Unidas - ONU.
"No processo de escolha,
o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão
maiores benefícios à sociedade. A Corte potiguar realiza o PFA de acordo com as
melhores práticas internacionais de auditoria", informou a instituição.
Após encerrado o período de
consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de
materialidade, relevância, risco e oportunidade, anunciou o TCE.
A avaliação será feita com a
participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de
seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do
PFA 2024/2025.
O Tribunal de Contas é o órgão
responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos
governantes estaduais e municipais. No caso dos recursos federais, a
fiscalização é realizada pelo Tribunal de Contas da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário