O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções
eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A
Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de
audiências públicas para debater as principais sugestões.
A
maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388
sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os
números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições
municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.
“Esse
comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen
Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência,
segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no
Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas.
Vice-presidente
do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir
todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as
contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas
e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.
O
prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta
(19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são
transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada
audiência dure duas horas.
Além
de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José
Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças
Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm
absolutamente todo interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.
Também
presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se
continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o
caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos
mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”,
disse.
Nesta
terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas
eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas
eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Na
quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de
candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação
de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de
propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Neste
ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de
tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do
TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o
assunto.
De
maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre
propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens
e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular
declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do
pleito.
Uma
das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos
inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Agência Brasil
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