A Advocacia-Geral
da União (AGU) realizou, na quinta-feira (8/2), a primeira
reunião do grupo de trabalho (GT) criado para discutir a interpretação a ser
dada à legislação que regulamenta o recolhimento das contribuições
previdenciárias de entidades religiosas sobre a remuneração recebida por suas
lideranças, como padres e pastores.
A formação do grupo de trabalho para
discutir o tema é uma iniciativa conjunta do Ministério
da Fazenda e da AGU. O objetivo é chegar a um entendimento
sobre a isenção fiscal para líderes
religiosos.
A reunião de quinta teve a
participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do secretário Especial da
Receita Federal, Robinson Barreirinhas, do subprocurador-geral
da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, e do consultor-geral da União, André
Dantas. Representantes de instituições confessionais e parlamentares também
estiveram presentes.
“Nós estamos lidando com um assunto que já vem há
muito tempo no Estado brasileiro, foi objeto de diversas alterações
legislativas, mudanças de entendimento e até então nós não conseguimos ter
êxito em fixar uma interpretação segura de atuação institucional do Estado
brasileiro”, observou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o
encontro.
O grupo foi criado após a Receita
suspender o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2022, que
fixava parâmetros para a aplicação da isenção tributária à remuneração de
religiosos em suas funções confessionais.
Esse ato foi assinado em agosto de
2022 pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes,
nomeado por Jair Bolsonaro (PL) e que ficou conhecido
por tentar liberar ilegalmente joias dadas ao ex-presidente apreendidas por
fiscais do órgão.
À época, a isenção foi editada às
vésperas da eleição presidencial de 2022 e beneficiava ministros de confissão
religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem
religiosa. A Receita argumentava que os valores recebidos pelos pastores não
seriam considerados como remuneração direta ou indireta.
A suspensão desse ato foi determinada em
meados de janeiro de 2024, já pelo governo Lula (PT),
após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU)
questionar o benefício perante a Corte de Contas. O tema se tornou objeto de
processo aberto pelo TCU, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Ainda não há
decisão do tribunal.
Na reunião do grupo de trabalho, foi
informado aos participantes que a AGU dará ciência ao TCU da criação e instalação
do GT que busca uma solução para o assunto.
Com Informações Metrópoles
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