Adívida do Governo do Estado por
atrasos nos repasses aos municípios, para manutenção do transporte escolar, é
de aproximadamente de R$ 14,8 milhões e pode comprometer o início do ano letivo
nas unidades estaduais públicas de ensino, afirma a Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (Femurn). Como representante das cidades, a Federação cobra
o Governo pelos repasses e busca uma audiência com representantes do Executivo
para regularizar a situação antes do início das aulas, marcado para 4 de março.
Questionado sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer (SEEC) não respondeu.
“Estamos fazendo essa cobrança”, diz Luciano Santos, presidente da Femurn. “O
Estado ficou de depositar R$ 2,5 milhões, atenuando essa dívida, até o final do
ano, e que agora no final de fevereiro quitaria todas as parcelas”, detalha
Luciano Santos. Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de
Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio
para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que
moram em áreas mais afastadas. O programa é administrado pela SEEC, que não se
pronunciou sobre o tema.
A preocupação dos entes municipais, ressalta a Femurn, é com a proximidade do
início do ano letivo 2024. “Isso pode comprometer sim, com certeza. O risco que
o Estado corre é que os municípios não assinem o convênio do Petern, porque não
é obrigatório. Isso é uma adesão ao programa. Se o Município não aderir, o
Estado é que tem que arcar com todos os custos e isso geraria um problema maior
ainda porque o Petern é um convênio, é uma parceria”, explica Luciano Santos.
Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares,
cerca de 130 possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar
estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares
entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.
Municípios do Rio Grande do Norte já tinham ameaçado, em setembro do ano
passado, suspender o transporte escolar para estudantes vinculados à rede
estadual de ensino por atraso nos repasses do Programa Estadual de Transporte
Escolar (Petern). A informação foi divulgada pela Federação dos Municípios do
RN (Femurn), que enviou, à época, um ofício à Secretaria de Estado da Educação
e Cultura (SEEC) nessa semana cobrando o pagamento do programa, que segundo a
entidade, não repassou nenhuma parcela referente a 2023. A dívida já ultrapassava
a casa dos R$ 17 milhões, segundo a Femurn. Caso o transporte escolar fosse
suspenso, pelo menos 58 mil estudantes poderiam ser afetados. A falta de
pagamento ameaçava principalmente a realização de atividades extra, como os
JERN´s.
O programa
O Petern foi criado pelo Decreto
Estadual nº.21.495/2009, com o objetivo de garantir a oferta de transporte aos
estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Trata-se de
assistência financeira do Estado RN, por intermédio da SEEC, em caráter
suplementar, a municípios potiguares. O valor repassado é calculado com base em
210 dias, sendo 200 dias letivos e 10 para atividades complementares.
Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de
ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para
atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de
responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus e
os municípios traçam as rotas e cuidam da manutenção dos veículos.
Tribuna do Norte
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