O governo federal anunciou, na noite
desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção
desde o início deste governo.
O teto de isenção, que estava congelado
em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai
para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos,
fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando
dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Conforme explicou a pasta, o
contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a
isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80,
resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o
limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, com a
alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no
entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No
entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Agência Brasil
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