O Ministério dos Transportes
criou um grupo de trabalho que definirá a Rede Nacional de Integração (Rinter),
um conjunto de rodovias consideradas as mais importantes do País. Na prática,
isso poderá levar a transferência da gestão de rodovias estaduais para o
governo federal.
Observando
essas e outras possibilidades de federalização, o grupo terá foco em revisar
“normas e procedimentos que possam trazer celeridade e transparência ao
processo de incorporação de rodovias”.
A
Rinter é prevista pela Lei 12.379, de 2011, mas ainda não há definição sobre
quais rodovias devem compô-la. Segundo a lei, fazem parte da Rinter as vias que
satisfazem a pelo menos um dos seguintes requisitos: promovem a integração
regional, interestadual e internacional; ligam capitais de Estados ou ao
Distrito Federal; atendem a fluxos de transporte de grande relevância
econômica; e provém ligações indispensáveis à segurança nacional.
O
Ministério dos Transportes explica, porém, que nem todas as rodovias que se
enquadram nesses critérios serão federalizadas, ainda que sejam incluídas na
Rinter. “Essa análise visa categorizar os segmentos à luz da legislação”,
explica a pasta.
Para
as demais possibilidades de incorporação, o ministério diz que esse é um
procedimento pontual que visa reverter a descontinuidade de corredores e a
incompatibilidade de características técnicas de segmentos estaduais e federais
em uma mesma rota logística, “que acabam por prejudicar a segurança a
trafegabilidade e a eficiência do transporte naquele segmento”.
A
primeira reunião do grupo técnico está prevista para a próxima sexta-feira, 23.
A equipe terá representantes de secretarias da pasta, do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A. Os trabalhos terão
prazo de vigência de 90 dias, automaticamente prorrogáveis pelo mesmo período,
e serão extintos “com a plena consecução dos objetivos”, conforme prevê
portaria publicada nesta sexta-feira, 16.
Estadão Conteudo
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