“Meu
propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a
coincidência de mandatos de cinco anos”, disse.
De autoria
do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia
esta minha propositura. Este mês, já vamos enviar a avaliação da CCJ, e,
depois, para a votação em plenário”, informou o autor. “Queremos acompanhar,
também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a
partir das eleições de 2030.”
O direito à
reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época.
Nas eleições deste mesmo ano, o então presidente da República Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) se beneficiou da mudança, e obteve um segundo mandato que
começou em 1998. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que
substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Já Jair
Bolsonaro (PL) não conseguiu o feito.
Estadão Conteúdo
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