O ano de 2023 ficou marcado pelo
retorno das invasões a propriedades públicas e privadas no campo e na cidade.
No Rio Grande do Norte, foram, pelo menos, 8 invasões organizadas pelo
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Isso significa que ,apenas no primeiro
ano do Governo Lula, o RN teve mais invasões a propriedades que nos quatro anos
do Governo Bolsonaro inteiro. Entre 2019 e 2022, foram apenas cinco invasões de
terra, de acordo com dados da Pastoral da Terra. A Pastoral ainda não dispõe
dos dados do ano de 2023 inteiro, contudo é possível contabilizar o número de
invasões a partir das publicações do próprio movimento. O panorama se repete em
todo o País, com 2023 sendo um ano de recorde de invasões, segundo a CNA. Além
disso, outras três invasões, em área urbana, foram registradas.
A recente invasão ao prédio do antigo jornal Diário de Natal, na Avenida
Deodoro da Fonseca e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações, levantou o
alerta sobre o problema que eventualmente tem ocorrido no Estado. No interior,
têm se tornado mais frequentes as invasões do MST, como as que foram
denunciadas nos últimos dias pela Associação do Distrito de Irrigação Baixo Açu
(Diba) em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado, no Distrito de Irrigação
Baixo Açu/Perímetro Irrigado Oswaldo Amorim, nos municípios de Alto do
Rodrigues e Afonso Bezerra. Ou seja, o ano de 2024 também começou com invasões
de propriedades privadas.
Em 2023, foram realizadas invasões do MST em diversas localidades do estado,
como às margens da Usina São Francisco, no município de Ceará-Mirim; a um
terreno da prefeitura de Macaíba; e à sede do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA), em Natal.
Além disso, houve registros de invasões em áreas rurais públicas e privadas em
municípios do interior, como em Carnaubais, Riachuelo, Ielmo Marinho e Mossoró.
Um grupo independente também invadiu uma área do distrito industrial de São
Gonçalo do Amarante.
Entre as reivindicações, são cobrados o assentamento de famílias e a
desapropriação de terras. “O objetivo é de reivindicar o direito ao acesso à
terra, moradia e dignidade humana, alertando os órgãos responsáveis para que
realizem a desapropriação da área para fins de Reforma Agrária, assim como
prevê a constituição brasileira, implementando a política de assentamentos em
áreas improdutivas e que não cumprem sua função social”, explica o movimento.
Já as invasões urbanas cobram direito à moradia e estão espalhadas em várias
localidades, especialmente na capital do estado. Em 2023, pelo menos duas novas
ocorreram, sendo uma promovida por integrantes do Movimento de Mulheres Olga
Benário no prédio da antiga faculdade de Economia, Contábeis e Atuariais da
UFRN; e uma segunda invasão que fugiu do convencional e ocorreu num
supermercado da zona Norte da capital.
Neste caso, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) reivindicava
doações de alimentos do estabelecimento. Eles alegam que se tratava de uma ação
da campanha “Natal sem fome e sem miséria”, que ocorre anualmente.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN) tem se posicionado
condenando o ato de invasões a propriedades privadas. “A gente condena veemente
a invasão de propriedade, seja ela pública ou privada. Então, a questão da
invasão de terra, acho que viola o que a gente chama dos direitos fundamentais
da propriedade”, declara o presidente da entidade, Sérgio Azevedo.
Ele destaca que não se trata de ser insensível às causas sociais, nem ao
direito à moradia. “O Sinduscon e acho que as outras federações, a sociedade de
uma forma geral, podem colaborar com o debate, mas quem tem a obrigação de dar
moradia, o interesse social, tem que partir do poder público”, pontua Azevedo.
O empresário Ricardo Abreu, da Abreu Imóveis, diz que as invasões levam
insegurança ao investidor. “Fica inseguro não só em Natal, mas Parnamirim
também tem várias invasões de aproveitadores. Não são pessoas que não têm casa.
São pessoas que veem um terreno e decidem invadir porque a justiça é lenta e
não há uma punição. Se o Estado é conivente com isso, ofereça suas terras para
essas pessoas”, declarou.
Procurado, o Governo do Estado não retornou à solicitação da reportagem sobre
como tem atuado para enfrentar a problemática das invasões de propriedade.
MST fez 71 invasões em todo o
País, diz a CNA
O
auge das invasões do MST em 2023 ocorreu no mês de abril, durante o que foi
denominado como a 26° Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária,
que teve como lema: “Contra a Fome e a Escravidão: por Terra, Democracia e Meio
Ambiente”, reafirmando a centralidade da luta pela terra no Brasil. Esse
movimento se estendeu por todo o país, com a ocupação de propriedades rurais,
resultando, na opinião da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), em violência e insegurança para os proprietários dos terrenos invadidos.
Ao apresentar o balanço do setor em 2023 e as perspectivas para 2024, em
dezembro passado, a CNA destacou que o cenário do setor agropecuário neste ano
vai continuar sendo impactado por uma série de fatores, como as incertezas
sobre o cumprimento da meta fiscal, aprovação da reforma tributária e o aumento
da insegurança jurídica no campo provocada pelas invasões de terra.
“O produtor apesentou outros problemas que, teoricamente não deveríamos ter. E
aí eu destaco a insegurança jurídica voltada às propriedades rurais que neste
ano, até novembro, somam 71 invasões. O número é muito maior do que o que
tivemos nos últimos quatro anos”, afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno
Lucchi.
Ao longo dos quatro anos que ele citou, que compreendem a gestão do
ex-presidente Jair Bolsonaro, foram 62 invasões de terras em todo o país. “É um
problema, basicamente, que estava amenizado e voltou com mais força. Isso tirou
o sossego de muitos produtores que, até mesmo na questão de investimentos,
colocaram o pé no freio”, pontuou Bruno Lucchi.
O ato de invasão a uma propriedade privada, sob qualquer argumento, é crime
previsto no Código Penal Brasileiro, nos artigos 161 e 202, que prevêem penas
de um a três anos e multa. Já o artigo 184 da Constituição Federal diz que
compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
Histórico
Sem
Terra
Abril
1- MST invade parte das históricas terras do complexo açucareiro, localizado
nas margens da Usina São Francisco, no município de Ceará-Mirim, região
metropolitana de Natal, para 60 famílias.
2- Cerca de 300 militantes de diversas regiões do estado ocupam por um dia a
sede do INCRA.
3- Cerca de 100 pessoas são realocadas do Acampamento Edivaldo Guerreiro, no
município de Carnaubais, região oeste do estado para as margens da Fazenda
Mulata, do grupo Del Monte.
4- 70 famílias da brigada Zumbi dos Palmares, do MST, invadiram área da
prefeitura do município de Macaíba
5- MST invade área da fazenda Ubatuba, às margens da RN-093, no município de
Riachuelo, com cerca de 100 famílias
6- Cerca de 230 famílias invadem terras das fazendas e Terra Nova, em Ielmo
Marinho, que já teve uma parte desapropriada no ano de 2009.
Maio
7- 500 famílias do MST invadem área às margens da BR-405, localizada em
Mossoró.
Agosto
8- MST, com 50 famílias, invade área de 900 hectares no município
de Parazinho intitulando o acampamento de “Jesus Proverá”.
Urbanas
Junho
1- Grupo de 50 populares sem teto invadem área do Distrito
Industrial de São Gonçalo do Amarante
Novembro
2- Integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário invadem
prédio da antiga faculdade de Economia, Contábeis e Atuariais da UFRN
Dezembro
3- Mais de 300 militantes do MLB invadiram a loja do Carrefour, na
zona Norte, em Natal pedindo doações.
Com Informações Tribuna do Norte
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