O Senado Federal aprovou, por 62
votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que
proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em
datas comemorativas. As emendas de destaque foram rejeitadas. A matéria agora
voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao
texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao
menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando
reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem
ultrapassar o período de sete dias.
Uma
das principais discussões ocorreu em torno de um destaque do senador Fabiano
Contarato (ES), líder do PT na Câmara. Ele pede para que presos por crimes
hediondos e inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo,
lei de segurança nacional, crimes hediondos e racismo também sejam alvo da
restrição das “saidinhas”.
Argumentando
que os golpistas detidos pelos ataques aos Três Poderes no 8 de Janeiro, seriam
atingidos, o relator, Flávio Bolsonaro, foi contrário. “Peço às senhoras e aos
senhores senadores, não vamos trazer essa discussão do 8 de Janeiro, que é o
que esse destaque quer. A sociedade espera de nós seriedade”, afirma.
Contarato
rebateu que a lei não retroagiria para afetar o réu, e, portanto, não afetaria
os presos do 8 de Janeiro. “Essa vedação aqui não vai atingir o dia 8, podem
ficar tranquilos. É só daqui para frente”, afirmou o senador.
A
proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de
regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam
para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa
periculosidade e senso de responsabilidade”. O PT, o governo e a bancada
feminina foram os únicos partidos que não orientaram voto favorável ao projeto
e liberaram suas bancadas para votação.
Tribuna do Norte
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