Entidades classistas reivindicam
ao Governo do RN reajuste salarial para cerca de 70 mil servidores ativos e
inativos em 2024. Para esses, a dificuldade em serem atendidos é maior do que
para categorias como procuradores, auditores e professores, que já conseguiram
atualizar seus vencimentos. A proposta do Governo é padronizar a revisão anual
a partir de 2025 sempre no mês de abril com base na inflação do ano anterior,
contudo, sindicatos e associações rechaçam a proposta.
“Renovamos o compromisso de a partir de 2025 passar a promover a revisão anual
permitida pela Constituição Federal, sempre no mês de abril, pelo IPCA do ano
anterior, como forma de implantação de uma política salarial para manter o
poder de compra dos trabalhadores do serviço público”, explica o secretário
estadual de administração, Pedro Lopes.
Porém, há uma condição. Para que isso aconteça as despesas de pessoal do Estado
não podem crescer mais que 80% da evolução da receita corrente líquida. Além
disso, o modelo só se possível se a arrecadação do ICMS tiver comportamento
igual ao da época em que a alíquota modal era 20%.
O secretário diz que o governo está dialogando com cada categoria questões
pontuais. “Estamos abrindo no geral uma margem financeira correspondente ao
percentual do IPCA de 2023, 4,62%, a ser aplicado em duas parcelas, em abril de
2025 e abril de 2026. Não vamos nos afastar da responsabilidade fiscal e não
levaremos ao caos que estávamos em dezembro de 2018, quando herdamos R$ 1
bilhão em débito com servidores e alguns com 2 a 4 folhas salariais em atraso”,
declara o gestor.
Nas mesas setoriais estão a Polícia Militar, Bombeiros, Policiais Penais,
Delegados, Agentes e Escrivães da Polícia Civil, servidores do Itep, da
administração direta regidos pela Lei Complementar 432/2010, além de servidores
da Fundação da Saúde, Gabinete Civil, Fazenda, Fundação José Augusto, Detran,
Ipern, DER, JUCERN, Emater, Idiarn, Fundase, Idema, PGE, Datanorte, Bandern,
Emparn, assistentes e auxiliares da Controladoria Geral do Estado e assessores
jurídicos.
Dentro da proposição, o menor salário pago aos servidores passaria a ser R$1.500,
acima do valor do salário mínimo, podendo ainda ser ajustado caso o valor do
mínimo a partir de janeiro de 2025 seja maior.
“Nas negociações pontuais estamos analisando cada caso e vamos buscar evoluir
dentro do espaço fiscal do Governo. Já fizemos a primeira rodada com todos e
agora estamos recebendo contrapostas e iniciamos a segunda rodada com a PM e
Bombeiros”, informa Pedro Lopes.
O resultado não tem sido positivo para o Governo. “Não podemos aceitar essa
proposta discriminatória. Nunca concordaremos com a redução de direitos
conquistados à base de muita luta e muito suor”, critica a presidente do
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do
Estado (Sinsp/RN), Janeayre Souto.
Filiados ao Sinsp se reuniram em assembleia nesta semana e rejeitaram a
proposta . Eles reafirmaram que pretendem lutar para ter recomposição salarial,
que já se aproxima de 30% apenas no governo Fátima. Na próxima terça-feira
sentarão novamente com governo para discutir o assunto.
Negociações
Nesta semana, quem voltou à mesa para dar continuidade às
tratativas foram os policiais civis. Eles entregaram ao secretário Pedro Lopes
uma contraproposta aprovada em Assembleia Geral pela categoria. “Mas estamos
longe ainda de chegar a um acordo. Hoje temos um dos piores salários do Brasil,
estamos à frente apenas da Paraíba e Pernambuco. Para a segurança pública e
para policiais Civis, o governo não demonstra motivação em valorizar a
categoria”, destaca o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado
(Sinpol/RN), Nilton Arruda.
Ele diz que o Governo Fátima não quer considerar as perdas inflacionárias dos
últimos anos. “Está oferecendo apenas 6%. Fizemos uma contraproposta de 30%
divididos em dois anos: 2025 e 2026. Nossas perdas inflacionárias chegam a
54%”, relata.
Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 8 de abril, ocasião na qual o
Executivo deverá apresentar um novo posicionamento sobre a pauta de
valorização. Também ficou confirmada nova reunião no dia 11 para tratar
exclusivamente sobre a pauta dos servidores da Secretaria de Segurança Pública
(Sesed).
Na saúde, os trabalhadores também rejeitaram a proposta de recomposição
salarial do governo em 2025. “O conjunto dos trabalhadores (as) deliberou que o
governo Fátima Bezerra (PT) precisa ser enfrentado à altura através de uma
forte greve, com início marcado para quarta-feira, 3 de abril”, divulgou o
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde/RN).
Para a presidente do Sindicato da Administração Indireta (Sinai/RN), Zilta
Nunes, as categorias que tem salários baixos sofrem mais com a ausência de
política de reajuste salarial e recuperação das perdas inflacionárias. “O
governo está propondo uma política salarial pra 2025 até 2032. Nós estamos
propondo as perdas a partir de 2022 e com implantação pra 2024. Irei visitar as
unidades e repassar as tratativas na próxima semana”, disse ela.
Concessão para poucas categorias
é alvo de críticas
Para
algumas categorias, a atualização salarial não tem enfrentado tanta dificuldade
para ser alcançada. É o caso dos procuradores do estado, auditores fiscais e
também os professores. O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes,
diz que essas categorias que foram excluídas da proposta padrão que o Governo
apresentou às outras demais, porque, por legislações próprias, já tiveram suas
recomposições. “Logo, não vamos conceder mais valores a estas categorias, como
as recomposições pelo IPCA previstos nos anos de 2025 e 2026”, explica.
No caso do magistério, desde 2009 o Governo do Estado segue o princípio da
aplicação linear aos servidores da carreira, do índice do piso nacional. A
governadora Fátima Bezerra já encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa,
mas na última terça-feira (27) a votação foi adiada, possivelmente para a
próxima terça (2), uma vez que faltou quórum para a aprovação da matéria.
A coordenadora geral do SINTE-RN, professora Fátima Cardoso, explica que apesar
da votação não ter acontecido, o Sindicato continuará na busca pela aprovação e
estará presente na sessão de 2 de abril.
A dificuldade ocorre porque o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) trabalhou uma emenda com o mandato do
deputado Nélter Queiroz (PSDB) para estender o reajuste de 3,62% para todos
profissionais da educação e não apenas para o magistério, mas deputados da base
aliada dizem que a emenda é inconstitucional.
Além dos professores que estão com a atualização salarial em processo
adiantado, tem ainda os auditores fiscais. “Os auditores fiscais seguem desde 2000
uma política de variação da parcela da produtividade e a última atualização foi
até a competência julho de 2022, publicada no mês de dezembro de 2022”,
explicou o secretário Pedro Lopes.
Já os Procuradores do Estado estão relacionados no artigo 37, inciso XI da
Constituição Federal, junto com os limites remuneratórios dos desembargadores
do Tribunal de Justiça e dos membros do Ministério Público Estadual. “Pelo
menos desde 2005 o Governo do estado vem seguindo a política de conceder a
recomposição de subsídios no índice da variação concedida aos Ministros do
STF”, diz o secretário.
Essa diferença de tratamento tem irritado sindicalistas. “Em relação aos
procuradores, auditores e profissionais da educação, o governo vem
privilegiando essas categorias”, aponta o presidente do Sinpol/RN, Nilton
Arruda.
“O governo garantiu reajuste salarial apenas para três categorias do
magistério, incluindo professores em desvio de função ilegal e os ‘professores
fantasmas’; dos auditores fiscais e dos procuradores do Estado. Para os demais
só resta o ‘SE’”, criticou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.
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