Resultado do processo criminal que apurou o assassinato de GERALDO LUIZ DA SILVA por sua cônjuge Adriana da Silva Araújo ocorrido em 03/03/2021, no município de Serra Negra do Norte/RN.
O juiz da causa, Dr. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara de Caicó-RN, prolatou sentença nos autos do processo nº 0100072-63.2019.8.20.0109 sobre os fatos nos seguintes termos: Em relatório final, a Autoridade Policial indiciou Adriana Araújo da Silva como incursa no delito de lesão corporal seguida de morte, nos termos do art. 129, §3º, do Código Penal.
Decisão
Conforme restou demonstrado nos autos, após análise dos depoimentos prestados em sede inquisitorial e demais elementos que instruem o feito, é possível depreender que a investigada Adriana Araújo da Silva agiu sob o manto da legítima defesa, após injusta agressão perpetrada pelo seu marido/vítima, na intenção de com ela ter relações sexuais forçadas.
Conforme descrito, houve injusta agressão à investigada, na tentativa da vítima de ter com ela relações sexuais forçadas. Para mais, cumpriu o requisito da atualidade, considerando que, no momento em que a vítima tentou forçar a relação não consentida, a investigada reagiu. Além disso, a investigada se valeu dos meios à disposição e necessários para repelir a agressão, tudo isso de forma moderada, tendo em vista que a vítima foi atingida com uma perfuração, o que não se mostra desproporcional para a situação. Diante disso, restou demonstrada a existência do instituto da legítima defesa”.
Consta nos autos que depois de atingido por uma única facada, de pequena profundidade, mas que atingiu uma veia sanguínea de grande calibre, o homem foi a óbito porque perdeu muito sangue antes de ser atendido no Hospital Regional do Seridó (Caicó-RN). Na época, mesmo tendo sido presa em flagrante a Autora recebeu alvará de soltura judicial para responder em liberdade em apenas 2 horas depois de ter chegado na delegacia em Caicó-RN. Atuou na defesa de Adriana o Advogado caicoense Dr. RÔMULO FERNANDES.
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