O ex-prefeito de Macau Flávio Veras recuperou os direitos políticos e está apto a disputar as eleições de 2024. Uma decisão emitida na última quarta-feira 10 pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, reconheceu que foi integralmente cumprida a sanção penal que havia sido imposta a ele.
Veras teve a punibilidade extinta pelos efeitos do Decreto nº 9.246, um indulto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017. Além disso, o ex-prefeito pagou uma multa de R$ 30,2 mil que havia sido imposta anteriormente. Com isso, o Ministério Público concordou com a restituição dos direitos políticos.
“Considerando que o condenado pagou a multa atualizada, cumprindo integralmente a pena fixada em sentença, em sintonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, declaro cumprida a sanção penal que lhe foi imposta e consequentemente, com fulcro no art. 66, II da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade em favor de Flavio Vieira Veras, para que produza todos os efeitos legais”, escreveu a juíza eleitoral, em sua decisão.
Flávio Veras foi prefeito de Macau por dois mandatos: entre 2005 e 2012. Agora com os direitos políticos restituídos, ele surge como novidade na disputa eleitoral de 2024 na cidade, que é administrada pelo prefeito Dr. Zé Antônio.
Recentemente, Veras se distanciou politicamente do atual prefeito e tem arregimentado apoios na oposição.
O ex-prefeito entra na disputa com um leque de serviços prestados em Macau. A gestão dele investiu em reparos e pavimentação de estradas, expansão da oferta de serviços médicos e hospitalares, reforma e construção de escolas, promoção da cidade como destino turístico e em políticas para fortalecer o comércio e a economia local.
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