A maioria da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional votou favoravelmente à volta do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o antigo DPVAT. O projeto de lei 233/2023 passou quarta-feira (8), no Senado e foi à sanção presidencial, e contou com votos contra dos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) e o voto pela aprovação da senadora Zenaide Maia (PSD), que completou o número mínimo necessário para a aprovação do retorno do DPVAT, que era de 41 votos.
O novo DPVAT já havia passado na Câmara Federal com votos favoráveis dos deputados federais Robinson Faria (PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Fernando Mineiro e Natália Bonavides (PT) e os votos contra dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL) e Paulinho Freire (União). Os deputados federais João Maia (PP) e General Girão (PL) não votaram, estavam ausentes da sessão na Câmara. Girão explicou que não participou da sessão por estar de licença médica e manifestou-se nas redes sociais criticando o projeto. João Maia não se manifestou publicamente sobre o tema.
O senador Rogério Marinho considera o retorno do DPVAT “mais um retrocesso do PT para extorquir o povo e cobrir seu descontrole fiscal, o governo com sua sanha arrecadatória, propõe aumento de impostos para gastar mais, às custas dos mais pobres, comprometendo nossa estabilidade econômica e evidenciando sua irresponsabilidade”.
Já o senador Styvenson Valentim afirmou que “não concorda com mais uma cobrança imposta ao brasileiro que sua aplicação não será na finalidade que se defende (seguro acidente) tinha jabutis no projeto que permite irrigar as emendas parlamentares, sem mencionar que eu trabalhei no trânsito e vi os desvios e corrupção na utilização desse DPVAT, era mais maligno que benéfico”.
Para Valentim, “não já basta pagar IPVA com percentuais absurdos pelo valor do veículo e não ter estradas descentes? O Rio Grande do Norte arrecada por ano mais de R$ 500 milhões desse imposto e nem ver a utilização prática que seria recuperar vias públicas estaduais e municipais, pelo contrário o governo do RN contraiu empréstimo para realizar o que o IPVA já o faz”.
O deputado Sargento Gonçalves disse que “é contra a criação de qualquer imposto, tributos. Chega de tanta carga tributária “no lombo” do cidadão brasileiro, o governo petista mais parece um vampiro, com sede no “sangue” do povo brasileiro”.
O deputado Paulinho Freire disse que votou contra, na época, “em nome da coerência e do compromisso com o trabalhador brasileiro”, acrescentando, nas redes sociais, “não podia aceitar mais uma taxa que pesa no bolso da população sem garantias claras de benefício”. Para Freire, “segurança viária é fundamental, mas criar mais uma taxa não é solução”.
Na avaliação de Benes Leocádio, a volta do seguro obrigatório “vai possibilitar o atendimento das pessoas que sofrem acidentes e precisam recorrer à cobertura do atendimento médico, mas também da indenização pela incapacidade ou pelo período que ficar impossibilitado da atividade laboral”.
“Sabemos que desde novembro de 2023, que não se faz mais o pagamento dessas indenizações, por falta de fonte de financiamento para cobrir essas despesas e entendendo o grande número de acidentados, principalmente motociclistas, e a maioria sem dispor de plano de saúde para essas vitimas de acidentes”, justificou Leocádio.
A deputada Natalia Bonavides defendeu o novo seguro: “Protege motoristas, passageiros e pedestres, é bom para todo mundo, irá garantir às vítimas de acidentes de trânsito, medicamentos e medidas terapêuticas, que não sejam cobertas pelo SUS, quando foi extinto custava R$ 5,00 por ano e garantia dignidade às vitimas e familias”.
A Tribuna do Norte não obteve respostas de outros deputados e da senadora Zenaide.
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